Onde há ordem há disciplina

Onde há ordem há disciplina

Valquiria Souza Teixeira de Andrade*

27 de abril de 2018 | 04h00

Penitenciária Federal de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal (RN). Foto: JOSEMAR GONÇALVES/TRIPÉ FOTOGRAFIA

Recentemente reportagem no programa Fantástico trouxe ao público como se encontra a penitenciária de Alcaçuz, localizada no município de Nísia Floresta/RN, onde em 14 de janeiro de 2017 houve motim de presos, confronto entre membros das facções PCC e Sindicato do RN, resultando na decapitação de 24 presos.

Após episódio horrendo os presos com maior liderança foram transferidos para presídios federais, e concomitante Agentes Penitenciários Federais, do Distrito Federal e de alguns Estados, desenvolveram trabalhos em Alcaçuz estabelecendo a ordem, promoveram, também, vários treinamentos aos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, a possibilitar mudança de metodologia de trabalho.

Aos conhecedores das estratégias de enfrentamento das facções criminosas brasileiras, sobretudo do Primeiro Comando da Capital, não tiveram surpresa com o aumento da criminalidade no Rio Grande do Norte. Ora essa facção quando o seu poder de dominação se encontra enfraquecido ou alguma demanda junto as instituições governamentais não são alcançadas, seja fora ou dentro de penitenciária, logo suas lideranças determinam aos seus demais membros de hierarquia inferior a praticarem diariamente atos criminosos em diversas locais da cidade, com escopo de promoverem a desestabilização da segurança pública, consequentemente causando sentimento de pavor e sensação de total insegurança na população.

Em virtude de vários serem os métodos aplicados pela facção, dentre eles a corrupção, com desiderato em reverter a situação, isto é, retomar o poder dentro dos presídios, requer-se uma corregedoria e inteligência penitenciária fortalecidas. Onde não há ética e moral reinando entre os servidores impossível se estabelecer com competência e respeito.

Mas qual a finalidade desses atos criminosos? A facção visa buscar uma forma do governo atender suas pretensões, no caso do Rio Grande do Norte indubitavelmente consiste em desconstruir as regras, disciplina ou seja a nova metodologia de trabalho aplicada, após o motim de 2017, e vigente na penitenciária de Alcaçuz.

Embora o PCC saiu vitorioso sobre a fação Sindicato do RN, perdeu para o novo modelo empregado pelo Sistema Penitenciário naquele Estado, visto desde então ordem e disciplina são emanadas e determinadas pelo poder público e não por membros de facção.

Consoante é cediço o PCC difunde e reverbera, no meio de todos componentes da mencionada facção, pratica de atos e ações dotadas de menosprezo e desrespeito ás instituições governamentais. A ordem a ser seguida e aplicada são as constantes do estatuto da facção e as ditadas pela liderança com posição no topo da hierarquia.

Porém, tanto a sociedade como governantes já sabe ser possível um presídio onde a ordem e a disciplina são aplicadas pelos Agentes Penitenciários, representantes legítimos da sociedade no cumprimento da Lei de Execução Penal dentro dos estabelecimentos prisionais, como sempre imperou nas penitenciárias federais, recentemente no presídio de Alcaçuz e com pequenas exceções em outros revelando eficiência.

Sigam os exemplos governantes, o modelo já existe, testado e comprovado, então, basta! Parem com hipocrisias e criação de outras formas de metodologia. Proporcionem estruturas físicas adequadas não só a abrigarem os presos mas, também, para realização dos trabalhos primazes: segurança, inteligência, correcional, saúde, educação e assistência social. O infrator precisa temer ser preso e cumprir pena, quando sair ter consciente que as regras dentro de presidio são determinadas por quem de direito e são cumpridas e obedecidas por quem as devem. Sopesem e lembrem-se sempre o preso de hoje amanhã estará convivendo no seio da sociedade.

*Professora de direito na UNIP/DF. Delegada de Polícia Federal – aposentada. Ex- Diretora do Sistema Penitenciário Federal

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