Olhando para o futuro

Olhando para o futuro

Claudio de Castro Panoeiro*

20 de junho de 2021 | 14h49

Claudio de Castro Panoeiro. Foto: Divulgação

O Brasil celebra no dia 20 de junho o Dia Mundial do Refugiado. Instituído por meio da Resolução 55/76, de 04 de dezembro de 2000, da Assembleia-Geral das Nações Unidas, a data busca chamar a atenção da comunidade internacional para a situação de milhares de pessoas deslocadas em todo o planeta, que foram forçadas a deixar as suas casas devido a fundado temor de perseguição em razão de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social ou opinião política, além de guerras, conflitos armados e crises humanitárias.

Os números são de fato estarrecedores. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur), mais de 82 milhões de seres humanos em todo o planeta foram obrigados a abandonar a pátria de origem para buscar abrigo em outros países.

No Brasil, apenas entre os anos de 2019 e 2021, 49.629 pessoas tiveram a sua condição de refugiado reconhecida pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesse mesmo período, foram decididos cerca de 100 mil pedidos de refúgio, números que contemplam, além dos reconhecidos como refugiados segundo as leis e convenções adotadas pelo nosso País, outros tantos migrantes contemplados por outros institutos migratórios previstos em nossa legislação.

Independentemente do lugar de onde provenham (Ásia, América, África, Europa ou Oceania), a história desses homens, mulheres e crianças que se movimentam através das fronteiras está umbilicalmente ligada à formação da própria sociedade brasileira. No passado, ainda que sem a especial referência ao instituto do refúgio, milhares de europeus atravessaram o Oceano Atlântico rumo ao território brasileiro, particularmente entre os anos de 1870 e 1930, principalmente para trabalhar nas lavouras no centro-sul do Brasil.

Aproximadamente 100 anos após o primeiro grande fluxo de europeus no final do século 19 e princípio do século 20, nosso País deparou-se com outro grande movimento migratório nas primeiras décadas do século 21, originado principalmente a partir da grave crise política e institucional vivida na Venezuela.

A Venezuela é hoje o segundo país que mais gera deslocados forçados no mundo. Esse cenário impacta diretamente o Brasil, em especial diante da existência de fronteira terrestre entre os dois países. De fato, nos últimos três anos, passaram pelo território brasileiro mais de 450.000 venezuelanos, muitos dos quais obtiveram o reconhecimento da condição de refugiados.

Uma vez reconhecidos como refugiados, os imigrantes passam a ter direito à cédula de identidade comprobatória de sua condição jurídica e a documento de viagem, de acordo com o que estabelece a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951. Entretanto, para que tudo isto aconteça, é necessário que o interessado apresente um pedido de reconhecimento ao Estado brasileiro, que o examinará e julgará, segundo as leis e convenções adotadas pelo País.

Este julgamento compete ao Conare. O Comitê se reúne periodicamente em intervalos de até sessenta dias e delibera sobre as solicitações de refúgio. Cada caso é instruído com um parecer elaborado por servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública, produzido com base em entrevista realizada com o interessado, em pesquisas do país de origem e demais elementos apresentados para a comprovação de fundado temor de perseguição em seu local de origem. Também constitui fundamento para o refúgio a grave e generalizada violação de direitos humanos, situação que tem afetado milhares de pessoas nos últimos anos.

O parecer opinativo não vincula os membros do Conare, conquanto tenha um papel relevante na formação do convencimento dos seus membros. Com base nessas informações e em outros elementos apresentados durante o julgamento, o Comitê constrói a solução relativa a cada caso, oportunizando aos beneficiários do refúgio o direito ao recomeço.

Sem prejuízo do lugar de onde provenham, cada um desses indivíduos trará nos seus corações os costumes, os gostos e os hábitos brasileiros, o que seguramente refletirá o amor que nutrirão pela terra que um dia acolheu os seus antepassados por meio do instituto do refúgio e cuja relevância nosso País e o mundo celebram no próximo dia 20 de junho. Parabéns a todos aqueles que colocam em movimento essa importante política pública do nosso Brasil.

*Claudio de Castro Panoeiro, Secretário Nacional de Justiça

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