Okamotto pede anulação do processo do triplex

Okamotto pede anulação do processo do triplex

Presidente do Instituto Lula, réu em ação penal por lavagem de dinheiro no caso do apartamento do Guarujá atribuído ao ex-presidente, alega 'cerceamento de defesa'

Luiz Vassallo

21 de junho de 2017 | 05h00

Paulo Okamotto. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, solicitou, em suas considerações finais sobre o caso Triplex, nesta terça-feira, 20, que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, que o processo seja anulado por ‘cerceamento de defesa’. Ele é réu acusado de lavagem de R$ 1,3 milhão em supostas propinas pagas à OAS em benefício do ex-presidente Lula. O dinheiro teria sido dissimulado por meio de contrato entre a empreiteira e a Granero, responsável pelo armazenamento dos bens do ex-presidente, em 61 parcelas de R$ 21 mil. No termo firmado entre as empresas, o objeto de contrato apenas descreve os itens como ‘material de escritório da OAS’.

Documento

Os defensores de Okamotto afirmam que Moro ‘indeferiu a produção de prova processual’ ao negar perícia em aparelhos de telefone e de ter acesso a trocas de mensagens do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

“Não apenas isso, mas ficou impossibilitada a confirmação da preservação da cadeia de custódia, suscetível a eventuais edições e cortes, não se comprovando sua originalidade. Da mesma forma, inviabilizou-se a expedição de ofício às operadoras de telefonia para que fornecessem as contas regressas dos números de telefone citados, bem como a realização de perícia nos HD’s e computadores apreendidos. Ressalta-se que, nesses casos, fica impossível, conforme requereu o Juízo, delimitar o pedido, nomear assistente técnico e formular quesitos sem que se tenha prévio conhecimento do conteúdo de tudo aquilo que foi apreendido, conteúdo esse não juntado aos autos e que, portanto não teve acesso a Defesa”, sustentam os advogados de Okamotto.

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A defesa do ex-presidente do PT solicitou ainda a absolvição dele por falta de provas, já que, segundo os advogados, não ficou comprovado que o dinheiro empregado pela OAS para armazenar as tralhas do ex-presidente são oriundos de ‘vantagens indevidas’.

“Não há que se falar que não se exige prova concreta do delito anterior, como pretendeu a acusação, para que se condene pela lavagem de dinheiro. Se este último crime ocorre, justamente, com o fim de branquear capitais provenientes de outro ilícito, então este último deve estar cabalmente comprovado. Do contrário, presumir-se-ia a culpa do acusado, o que viola frontalmente o princípio da presunção de inocência, tema já discorrido no início das presentes alegações”, alegou.

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COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO FERNANDES, DEFENSOR DE OKAMOTTO

A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, esclareceu que as alegações finais do presidente do Instituto Lula ‘demonstram que as provas testemunhais são cabais em relação a inexistência de qualquer lavagem de dinheiro quanto valor pago para a manutenção do acervo’ que o ex-presidente Lula ganhou durante os oito anos de Palácio do Planalto.

“O depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é esclarecedor quanto à necessidade de doação para acervos presidenciais”, assinala Fernandes.

Segundo o advogado, o representante da empresa Granero e o próprio empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, ‘atestam não haver qualquer crime quanto ao fato’.

“A Procuradoria da República, perante o Superior Tribunal de Justiça, já se havia manifestado pelo trancamento da ação penal, por atipicidade. O STJ negou habeas corpus entendendo que a questão deveria ser resolvida no processo”, argumenta o advogado.

Fernando Fernandes assinala que ‘a defesa, mesmo certa da absolvição, irá recorrer também ao Supremo Tribunal Federal’.

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