Oficial da Promotoria de São Paulo que mudou de sexo seguirá normas de aposentadoria para mulheres

Oficial da Promotoria de São Paulo que mudou de sexo seguirá normas de aposentadoria para mulheres

Após decisão do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, servidora obteve aposentadoria nos termos definidos para mulheres, com a possibilidade de proventos integrais a partir de 55 anos de idade e 30 anos de contribuição

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

02 de julho de 2019 | 06h01

Prédio do Ministério Público em São Paulo

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, concedeu a um oficial de gabinete do Ministério Público de São Paulo, que mudou de sexo, a aposentadoria seguindo as regras impostas às mulheres.

Segundo a legislação, funcionários do Ministério Público Estadual podem se aposentar com proventos integrais por tempo de serviço. Para homens de, no mínimo de 60 anos, com 35 anos de contribuição. E, para mulheres, com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

O servidor ingressou no Ministério Público com registro masculino, mas alterou nome e sexo. Solicitou aposentadoria contando o tempo pelos parâmetros que regem servidores do sexo feminino.

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, acolheu parecer neste sentido do subprocurador-geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Filho, da Sub-Procuradoria Jurídica.

A decisão foi publicada no Diário Oficial. “O servidor público que teve seu registro de nascimento alterado no tocante ao nome e ao sexo tem direito à aposentadoria de acordo com esse estado”, consta.

 

Tendências: