Odebrecht terá seis meses para procurar outros países para novos acordos

Odebrecht terá seis meses para procurar outros países para novos acordos

Cláusula de leniência fechada com a Lava Jato, e protocolada nesta sexta, 20, na Justiça Federal, estipula que durante período documentos de crimes envolvendo agentes públicos estrangeiros não poderão ser compartilhados com autoridades internacionais, para empresa poder agir voluntariamente

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

20 de janeiro de 2017 | 14h20

Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Jf Diório/ Estadão

Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Jf Diório/ Estadão

O acordo de leniência fechado pela Odebrecht, com a força-tarefa da Operação Lava Jato, prevê que durante seis meses os documentos, em poder do Ministério Público Federal brasileiro, dos crimes confessos pela empreiteira referentes a agentes públicos estrangeiros não poderão ser enviados para as autoridades de seus países.

A medida visa garantir o benefício da Odebrecht de tomar a iniciativa de apresentar voluntariamente propostas de colaboração com autoridades internacionais por práticas ilícitas em solo estrangeiro, envolvendo agentes públicos locais. A Lava Jato tem em quase três anos de investigação, colaboração com base em acordos e tratados internacionais com 37 países.

Com sete acordos de leniência fechados em quase três anos de investigação, em Curitiba, com empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobrás, o da Odebrecht é o primeiro feito em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça e que recebeu clausulas especiais para o tema.

O acordo, assinado no dia 1 de dezembro de 2016, foi protocolado nesta sexta-feira, 20, na Justiça Federal, em Curitiba, em uma ação cível em que a Odebrecht é alvo, por improbidade administrativa.

clausula especial

Cláusula especial. A cláusula 19 do acordo de leniência estipula a regra para compartilhamento dos dados, como informações, depoimentos e provas, com autoridades de outros países.

“Cláusula 19. O MPF compromete-se a manter sigilo, pelo prazo de seis meses contados da assinatura do presente Acordo, quanto aos anexos referentes às práticas ilícitas objeto deste Acordo que envolvem diretamente agentes públicos estrangeiros – inclusive quando tenha havido interposição de intermediário, se identificado o agente público estrangeiro – realizadas pelo grupo econômico da Colaboradora e Aderentes.”

O item foi uma exigência da empreiteira para que ela pudesse buscar espontaneamente nesse período os investigadores desses países para propor colaboração e, assim, buscar por benefícios pelo reconhecimento de culpa e intenção de ajudar nas apurações.

A regra, na prática, facilita o fechamento de acordos internacionais pela Odebrecht, e sua recuperação empresarial e correção das práticas ilícitas.

As investigações da Lava Jato envolvendo a Odebrecht já provocam estragos políticos em países como Argentina, Panamá, Colômbia, Peru. A divulgação de autoridades dos Estados Unidos e Suíça sobre o acordo feito em conjunto com a força-tarefa do Brasil e suas investigações próprias, geraram uma série de novos focos do escândalo Petrobrás.

clausula especial 2

clausula especial 3

O acordo de leniência da Odebrecht foi fechado com base na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e em acordos internacionais, como a Convenção de Palermo e a Convenção de Mérida.

O acordo corre em paralelo com os acordos de colaboração premiada fechados pelos 77 executivos e ex-executivos do grupo, em que eles confessam seus crimes na área criminal da Justiça.

O ex-presidente Marcelo Bahia Odebrecht está preso desde junho de 2015 e aguarda finalização de seu acordo de delação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser solto até o final do ano. A morte trágica do relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, nesta quinta-feira, 19, pode atrasar a conclusão do acordo.

A leniência, ainda não foi apresentada para homologação, na 13ª Vara Federal, em Curitiba. Assim que receber o documento, o juiz federal Sérgio Moro deve decidir sobre sua validade ou não.

Tudo o que sabemos sobre:

operação Lava Jato

Tendências: