Jamil Chade, de Genebra, Julia Affonso e Ricardo Brandt
Advogados contratados pela empreiteira Odebrecht entraram com uma ação na Justiça da Suíça para tentar impedir que documentos coletados pelo Ministério Público suíço sejam enviados ao Brasil e para que possam fazer parte do processo contra os executivos da empresa. Os documentos seriam peças fundamentais e que apontariam o destino das propinas, além dos valores movimentados nas contas secretas na Suíça pela construtora.
O Estado obteve confirmação de que a iniciativa legal tem como meta impugnar qualquer remessa de documentos, extratos bancários e informações sobre transferências relativas a pessoas envolvidas com a construtora. O argumento utilizado é de que o envio seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que o Brasil não teria apresentado provas suficientes que justificasse a cooperação.
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Investigadores da Lava Jato veem na medida uma 'flagrante contradição' da Odebrecht. Publicamente, e nos autos da Lava Jato, a empreiteira afirma que está colaborando com as investigações. Ao mesmo tempo, porém, na Suíça a empresa tenta barrar a remessa de documentos importantes para a Lava Jato.
O caso está sendo avaliado por um tribunal local. Mas a Odebrecht teria ainda o direito de levar o caso até o Supremo Tribunal Federal da Suíça para tentar impedir o envio de documentos.
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Desde o final do ano passado, o Ministério Público brasileiro e suíço te proliferado reuniões e encontros para examinar documentos de contas bancárias. Em meados do ano, os suíços decidiram ampliar as investigações que se limitavam à Petrobras para também incluir a Odebrecht.
A constatação dos investigadores suíços é de que transferências envolvendo novos atores no caso e pessoas até agora não citadas começaram a surgir ao receberem os dados dos bancos que, por lei, foram obrigados a cooperar. Mais de 300 contas foram encontradas por enquanto.
A Odebrecht ainda está tentando impugnar documentos que já foram enviados da Suíça ao Brasil para que o MP no país pudesse realizar oitivas que atendiam aos interesses das investigações dos procuradores de Lausanne. Esses documentos já foram utilizados na ação penal que existe no Brasil contra a Odebrecht.
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Não é a primeira vez que isso ocorre na relação de cooperação entre o Brasil e a Suíça. Em 2003, o ex-prefeito Paulo Maluf também tentou impedir a remessa de documentos de suas contas na Suíça e o caso parou no Supremo Federal, em Lausanne.
Ele acabou sendo derrotado e a Justiça deu sinal verde para que os documentos fossem compartilhados com o MP no Brasil.
Para o caso da Odebrecht, os procuradores suíços estão confiantes de que a Justiça seguirá o mesmo caminho, sob a justificativa de que existem suspeitas suficientes para argumentar que os documentos podem ajudar o Brasil nas investigações. Eles também consideram que atuaram dentro da lei ao exigir dos bancos o congelamento de contas e que o envio de documentos ao Brasil não é uma medida desproporcional.
Oficialmente, o Ministério Publico da Suíça indicou que não poderia comentar a iniciativa da Odebrecht. "A Procuradoria Geral não pode nem confirmar e nem negar qualquer tipo de ação legal tomada por representantes ou pela empresa mencionada", indicou o MP suíço, que aponta que precisa manter sigilo sobre o processo.
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT
"A inclusão da Construtora Norberto Odebrecht em investigação realizada pelas autoridades suíças foi noticiada quando do oferecimento de denúncia contra seus executivos e ex-executivos no Brasil. A empresa contratou advogados locais para adotar as medidas judiciais cabíveis com o objetivo de zelar pelo cumprimento das regras de cooperação internacional."
