Odebrecht pede que STF investigue vazamentos por conta própria

Odebrecht pede que STF investigue vazamentos por conta própria

Empreiteira inspirou nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriram inquéritos sem aval do Ministério Público Federal e apresentou ao tribunal um pedido semelhante

Breno Pires/BRASÍLIA

16 de abril de 2019 | 23h04

Sede da Odebrecht em São Paulo. Foto: JF Diorio/Estadão

A Odebrecht se inspirou nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriram inquéritos sem aval do Ministério Público Federal e apresentou ao tribunal um pedido semelhante. No caso da empreiteira, a intenção é que o próprio Supremo investigue vazamentos de documentos envolvidos em colaborações premiadas, sob o argumento de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não estaria cumprindo esse papel apesar de determinação da Segunda Turma do Supremo tomada há cerca de seis meses.

São dois os precedentes citados pela empreiteira. O primeiro foi o aberto em 2018 para apurar ilegalidades na transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com uso de algemas, de um estabelecimento prisional para outro. O segundo foi o inquérito instaurado em março por decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, e presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. Foi nessa investigação que Moraes mandou censurar reportagem da revista eletrônica Crusoé que relaciona Toffoli à Odebrecht, provocando grande polêmica.

Na peça, ao qual o Estado teve acesso, a Odebrecht afirma que a PGR descumpriu a decisão do Supremo tomada em agosto de 2018 que determinava a tomada de providências para apurar os vazamentos relacionados às colaborações premiadas de executivos e ex-executivos da empresa. Nesse contexto, a empresa pede que o ministro Edson Fachin decida – ou remeta para a análise do presidente da Corte, Dias Toffoli – pela abertura de um inquérito nos mesmos moldes daqueles citados, em que o relator define medidas de investigação a serem tomadas.

Entre os materiais que, segundo a Odebrecht, foram vazados, estão vídeos e transcrições dos depoimentos que os colaboradores deram junto à PGR. A Odebrecht argumenta que “os documentos irregularmente disponibilizados à imprensa estavam sob custódia apenas de membros da PGR” e que houve “falta de comprometimento dos órgãos investigativos com a apuração”.

Além disso, a empresa diz que a Procuradoria deixou de apresentar relatórios mensais de acompanhamento das medidas de investigação, além de não ter devolvido os autos para o Supremo desde outubro. Outro ponto alegado pelos advogados é que lhes foi negado o acesso aos documentos que constam do inquérito aberto. “A instauração de inquérito a ser presidido por integrante da C. Segunda Turma deste E. STF afigura-se salutar, sob pena de que fatos reconhecidamente danosos não sejam adequadamente apurados pelos órgãos investigativos”, afirma a empresa.

A Procuradoria-Geral da República e associações de procuradores são absolutamente contrários a esse tipo de inquérito em que ministros do Supremo possam determinar medidas de investigações. Essa situação, segundo procuradores, compromete o equilíbrio do sistema de acusação no País, que pela Constituição é  separado entre quem investiga e quem decide. A imparcialidade do juiz fica comprometida, segundo a Procuradoria, quando ele decide sobre o andamento das investigações.

Essa análise foi feita, inclusive, pela procuradora-geral Raquel Dodge na manifestação enviada nesta terça-feira ao Supremo em que informou o arquivamento do inquérito que apura supostos ataques contra integrantes da corte. Medida desconsiderada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu sequência ao inquérito.