O empresário Marcelo Bahia Odebrecht afirmou à Justiça Eleitoral que a Odebrecht Infraestrutura ficou responsável por pagar R$ 50 milhões do montante acertado com o PT para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014. O dinheiro era para que as liberações de dinheiro do governo no contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (Prosub) não parassem.
Novo delator bomba da Operação Lava Jato, Odebrecht revelou em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 1 de março, que a empresa acertou, ao todo, R$ 150 milhões para a campanha de reeleição de Dilma. Os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega seriam os principais interlocutores do empresário nas negociatas.
"Veio R$ 50 milhões da área de infraestrutura - e por que isso? Porque a infraestrutura tinha uma demanda muito grande em relação ao governo. E uma das coisas que a gente tinha que acompanhar de certo era o orçamento do Prosub - o Programa de Submarinos. O orçamento do Prosub era um orçamento que demandava do OGU (Orçamento Geral da União) quase que um bilhão por ano", afirmou Odebrecht, ouvido na ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer 2014, no dia 1º de março. O julgamento foi iniciado nesta terça-feira, 4, pelo ministro Herman Banjamin, e suspenso, após ser aberto para novas diligências.
O projeto de submarinos - quatro convencionais e um nuclear -, orçado inicialmente em 6,7 bilhões de euros, só saiu do papel após parceria com a França. O programa foi entregue a um consórcio formado pela Odebrecht, pelo estaleiro francês DCNS, cujo principal acionista é o governo da França, e a Marinha brasileira.
"Então, eu acerto com o presidente da Odebrecht Infraestrutura de que 50 milhões, principalmente por conta dessa interlocução do Prosub, foi uma acerto com ele, ele iria se responsabilizar por 50 milhões dessa minha conta corrente."
Na opinião do delator, expressa ao TSE, "não tinha nada ilícito" no repasse vinculado à liberação de recursos do negócio. Investigadores da Operação Lava Jato, no entanto, entendem que pagamentos relacionados à liberação de recursos, ou cumprimento de prazos de liberações, são propina.
"Não tinha nada de ilícito, só que, se não pagasse, o programa parava; tinha problema de transferência de tecnologia com os franceses e tal."
O contrato da Odebrecht para a construção de submarinos, do Prosub, é alvo de uma investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato que será aprofundada neste ano, após distribuição dos termos da mega delação premiada dos 78 executivos e ex-executivos da empresa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há termos de depoimentos específicos sobre o negócio.
Marinha. O presidente afastado da Odebrecht - que está preso em Curitiba, sede da Lava Jato, desde 19 de junho de 2015 - disse ao TSE que atuava para conseguir a liberação dos recursos já previstos no Orçamento dentro dos prazos. Citou, inclusive, um pedido feito por membros da Marinha.
"E todo ano tinha problema, porque ficava fatura para receber. Então, o pessoal me acionava: Marcelo... e a própria Marinha pedia apoio ao nosso pessoal: pô, vai lá. Tenta com o Ministério da Fazenda para liberar os recursos. E eu avisava: Olha, na hora em que eu vou lá e começo a pedir coisas pra você, por mais legítimo que seja, vai criar uma expectativa. Na cabeça dele, vai estar liberando 700 milhões, um bilhão."
O programa foi lançado em 2008, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista chegou a assinar uma "parceria estratégica" com o então mandatário da França, Nicolas Sarkozy. A DCNS ficou responsável pela transferência de tecnologia ao País e escolheu a Odebrecht como parceira nacional no projeto, sem realização de licitação.
Segundo a Marinha, o Prosub engloba "três grandes empreendimentos modulares". "A construção de uma infraestrutura industrial e de apoio para construção, operação e manutenção dos submarinos, a construção de quatro submarinos convencionais e o projeto e a construção do submarino com propulsão nuclear."
"O Programa foi concebido por meio da parceria estratégica estabelecida entre o Brasil e a França, a partir de 23 de dezembro de 2008, quando foram firmados acordos de nível Político e Técnico e Comercial, com o valor inicial para a sua consecução de 6,7 bilhões de Euros. O valor estimado até o final do Programa, cadastrado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP), é de cerca de R$ 31,85 bilhões.
Elementos. Nas investigações da Lava Jato, em Curitiba, a força-tarefa do Ministério Público Federal já havia elementos sobre negócios da Odebrecht do pacote de submarinos para a Marinha.
Um deles foi uma troca de mensagem de Fábio Gandolfo, da Odebrecht Infraestrutura, em que ele fala sobre a liberação de recursos do projeto do submarino com Benedicto Junior.
"Ah, agora eh oficial. Acaba de ser enviado para nossa conta via TED, já acatado pelo BACEN o valor líquido de R$ 340.950.788,19", explica Gandolfo, com pormenores da liberação de dinheiro do governo. Creio que fechamos bem 2013 para termo um grande 2014..."
A conversa é de 2 de janeiro de 2014 e cita a liberação de dinheiro para o submarino. O executivo da Odebrecht copiou a mensagem para sua mulher, e escreveu "Mata a cobra e mostra o pau..."
No documento, recolhido pela Lava Jato, há ainda um militar da Marinha comunicando a Odebrecht sobre a liberação desse valor.
Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço de R$ 406 milhões na construção da Base Naval do Estaleiro da Marinha, em Itaguaí, no Rio de Janeiro. A estrutura faz parte do programa brasileiro.
A Lava Jato apura se o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba, ajudou na liberação desses recursos.
O Prosub havia sido citado em relatório da 36.ª fase da Lava Jato, denominada Ommertá. A citação se deu pelas anotações sobre o programa encontradas em celulares do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht. No caso, segundo a Polícia Federal, o assunto Prosub estava relacionado à atuação do ex-ministro Antônio Palocci, que tratava com a empreiteira assuntos ligados ao projeto.
COM A PALAVRA, A MARINHA DO BRASIL
Por meio de nota, a Marinha do Brasil (MB) informou que "desconhece qualquer irregularidade sobre os pagamentos do contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (PROSUB)".
"Por esse motivo, não há qualquer investigação (interna) em andamento."
O pagamento mencionado refere-se ao cronograma físico-financeiro previsto.
Em nota, assinada pelo Contra-Almirante Flávio Augusto Viana Rocha, a Marinha informou que: "No que concerne às telas do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), constantes no anexo de sua solicitação, trata-se de consulta ao sistema, confirmando a Ordem Bancária emitida em favor da contratada para liquidação da Nota Fiscal Eletrônica nº 1309 de 18/12/2013, como a própria tela demonstra. A MB tem como procedimento informar, por e-mail, ao setor financeiro da contratada a emissão da Ordem Bancária (OB) e a quais faturas se refere o pagamento".
COM A PALAVRA, A DEFESA DA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF
Por meio de sua assessoria de imprensa, a e-presidente Dilma Rousseff afirmou que:
1. A ex-presidenta Dilma Rousseff não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil no governo Lula.
2. É preciso deixar claro: Dilma Rousseff sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio.
3. Dilma Rousseff jamais pediu recursos para campanha ao empresário em encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro para o Partido dos Trabalhadores.
4. O senhor Marcelo Odebrecht precisa incluir provas e documentos das acusações que levanta contra a ex-presidenta da República, como a defesa de Dilma solicitou - e teve negado os pedidos - à Justiça Eleitoral. Não basta acusar de maneira leviana.
5. É no mínimo estranho que, mais uma vez, delações sejam vazadas seletivamente, de maneira torpe, suspeita e inusual, justamente no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelo processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, está prestes a examinar o relatório do ministro Herman Benjamin.
6. Espera-se que autoridades judiciárias, incluindo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, venham a público cobrar a responsabilidade sobre o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça.
7. Apesar das levianas acusações, suspeitas infundadas e do clima de perseguição, criado pela irresponsável oposição golpista desde novembro de 2014 - e alimentada incessantemente por parcela da imprensa - Dilma Rousseff não foge da luta. Vai até o fim enfrentando as acusações para provar o que tem reiterado desde antes do fraudulento processo de impeachment: sua vida pública é limpa e honrada.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF
