Obrigações têm de ser cumpridas

Obrigações têm de ser cumpridas

José Renato Nalini*

06 de maio de 2021 | 10h30

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

É elementar que ao se assumir uma obrigação, tenha-se presente que ela deve ser cumprida. Assim é na ordem pessoal, mas também na ordem institucional ou política.

A Agenda 2030 da ONU é uma dessas obrigações que as nações assumiram e que cuidam de observar, algumas com eficiência maior do que outras. São compromissos que afetam os povos e, para o Brasil, numa Federação assimétrica e complexa, implica em responsabilidade acrescida para os municípios.

Não foi por acaso que o constituinte de 1988 incluiu o município entre as entidades federativas. Não é retórica, tem de significar algo concreto. O momento é propício a que todas as cidades procurem assimilar ao menos a síntese dos objetivos propostos, contidas na sigla ESG, do inglês que abarca a questão ambiental, a redução das desigualdades sociais e uma governança corporativa.

Os dezessete objetivos da Agenda 2030 são instigantes: Erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável e saneamento, energia acessível e limpa, trabalho decente e crescimento econômico, indústria, inovação e infraestrutura, redução das desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis, ação contra mudança global do clima, vida na água, vida terrestre, paz, Justiça e instituições eficazes e, finalmente, parcerias e meios de implementação.

Isso importa para todos, sem exceção. Cada município tem de fazer algo, respeitando sua vocação natural, seus recursos e suas condições reais de tornar a vida melhor para as atuais e futuras gerações.

Para permanecer apenas nas três letras, não há cidade que não precise, com urgência, de algo como aumentar as áreas verdes. A devastação não ocorre somente na Amazônia. O som da motosserra é frequente em todos os municípios, a acabar com árvores que os humanos não sabem fazer, mas sabem destruir com facilidade. Não há cidade brasileira que não tenha poluído um córrego ou feito desaparecer um curso d’água para abrir espaço para o automóvel, o veículo poluente mais egoísta do projeto de mobilidade ainda predominante. Um terceiro ponto é também inequívoco: a produção de resíduos sólidos, eufemismo com que hoje denominamos o lixo, é um problema para todas as comunidades. O Brasil produz o maior desperdício do planeta, condenando quem ainda não nasceu a encontrar o planeta em condições imprópria de subsistência digna.

Não se diga ser impossível atacar ao menos essas três frentes em qualquer cidade: plantar mais. Incentivar a coleta de sementes e a formação de viveiros. Repor as árvores destruídas. Prover os espaços vazios com verde. A natureza generosa retribuirá em décuplo. Cidades que plantam árvores frutíferas garantem qualidade de vida para todos: crianças e pássaros.

Recompor matas ciliares, devolver água limpa à natureza, isso não é difícil. Educar a infância e a juventude, para que esta comova a maturidade cruel e insensível que poluiu o mundo, a implementar a economia circular, para que tudo se aproveite e nada se descarte. O ambiente será muito mais saudável e esteticamente agradável.

Na questão da redução das desigualdades, todos podem fazer algo para minimizar essa mácula que envergonha o Brasil. Não faz sentido que o “celeiro do mundo” tenha gente passando fome. Hortas coletivas, criação de galinhas, para a produção de ovos. Receitas de aproveitamento de tudo aquilo que é apto para o consumo, porém que a ignorância ou despreparo deixem de lado.

Ensinar uma criança a ler, pois é sabido que a diferença de nível de ensino é que aprofunda a inferioridade de quem não consegue o mínimo para uma vida decente. Repartir os excessos para sanar a fome de quem não tem com que se alimentar, é algo que a quase todos é possível.

Por fim, a governança corporativa significa gestão inteligente. A partir do Estado, que arrecada tributos de uma população que nem sempre vê os resultados. O Brasil tem um sistema tributário iníquo: cobra muito e devolve pouco. A cidadania tem de aprender a fiscalizar, a cobrar, a exigir conformidade com a promessa do constituinte: a edificação de pátria justa, fraterna e solidária. As redes sociais têm de servir também para isso. Mostrar inconformismo, confrontar quem gasta mal ou se apropria dos parcos recursos de uma população que empobreceu na pandemia.

A Agenda 2030 da ONU é uma excelente oportunidade para que a cidadania brasileira aprenda a cumprir suas obrigações e a reclamar a adequada satisfação de seus direitos.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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