OAS fecha leniência de R$ 1,9 bi, terceiro maior acordo da história

OAS fecha leniência de R$ 1,9 bi, terceiro maior acordo da história

Investigada na Lava Jato, a empreiteira admitiu ter repassado propinas de R$ 720 milhões na Petrobrás e terá de ressarcir o erário até 2047, segundo cláusula do acordo firmado com a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União

Pepita Ortega e Fausto Macedo

14 de novembro de 2019 | 11h08

A empreiteira OAS vai pagar R$ 1,9 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic, pela prática de crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Na manhã desta quinta, 14, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral-União anunciaram a celebração de acordo de leniência com a construtora, o terceiro maior da história – atrás apenas dos fechados com a Braskem (R$ 2,87 bi) e a Odebrecht (R$ 2,72 bi).

Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas, indicaram a AGU e a CGU.

Segundo os órgãos, o montante envolve os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa,  sendo que:

  • R$ 720,14 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;
  • R$ 800,37 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão de influência em contratos fraudulentos;
  • R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013);
  • R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992);

A Controladoria e a Advocacia-Geral da União informaram que as negociações do acordo foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019. O Grupo OAS colaborou com informações e provas sobre crimes cometidos por 304 pessoas físicas e 184 pessoas jurídicas, indicaram os órgãos.

A OAS fazia parte do ‘clube das empreiteiras’ formado com outras 15 empresas para fraudar licitações, corromper agentes públicos e desviar recursos da Petrobrás, segundo o Ministério Público Federal.

Seu ex-presidente, Léo Pinheiro, fechou delação premiada com o Ministério Público Federal que levou mais de dois anos para ser negociada.

Preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato, Léo Pinheiro assumiu o papel de testemunha-chave contra o ex-presidente Lula na ação penal do triplex do Guarujá.

A construtora assumiu o controle de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), inclusive o Condomínio Solaris, no litoral paulista, pivô da primeira condenação de Lula na Lava Jato.

Antigo amigo do petista, o empresário o delatou.

Interrogado pelo então juiz Sérgio Moro, que conduzia os processos criminais da Lava Jato, Léo Pinheiro relatou obras de melhorias e ampliação do apartamento do Solaris, que virou um triplex.

Segundo ele, o imóvel era mesmo destinado ao petista e sua família. Lula acabou condenado por Moro nesta ação a 9 anos e seis meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A pena foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o Tribunal da Lava Jato. Depois, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de Lula, mas reduziu a sanção para 8 anos e dez meses de reclusão.

Em abril de 2018, Lula começou a cumprir sua pena, em uma sala especial na sede da Polícia Federal em Curitiba. Na última sexta, 8, beneficiado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal que enterrou a prisão em segunda instância judicial, Lula foi colocado em liberdade.

Os outros acordos de leniência fechados pela AGU e CGU

Também nesta semana, a AGU e a CGU assinaram um acordo com a holding Nova Participações, dona da Nova Engevix Engenharia e da Nova Engevix Construções. A empresa se comprometeu a pagar R$ 516,3 milhões à União até janeiro de 2046, com correção pela taxa Selic.

A  CGU e a AGU já assinaram outros dez acordos de leniência com empresas investigadas pela prática de crimes previstos na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e na Lei de Licitações (nº 8.666/1993). Além desses, cerca de outros 22 acordos estão em andamento.

Com a celebração do acordo com a OAS, o montante de recursos que retornará aos cofres públicos atingiu a marca de R$ 13,58 bilhões.

Foto: Reprodução / CGU

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO PIQUET, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS, QUE REPRESENTA A OAS 

“A leniência assinada hoje pelo Grupo OAS, no valor de R$1,9 bilhão, é bastante significativa por tratar-se do terceiro maior acordo firmado pela União Federal com empresas envolvidas em irregularidades apuradas pela operação Lava Jato. Foi um longo processo de negociações, com quase quatro anos de tratativas e intenso trabalho dos envolvidos para se chegar ao melhor termo. Importante destacar a atuação conjunta da CGU e AGU, o que permitiu dar maior segurança jurídica ao acordo, com total transparência e boa-fé nas negociações.”

“O acordo de leniência assinado viabiliza a devolução à União de altos valores que haviam sido desviados para o pagamento de propinas. Valores estes que agora, revertidos ao erário, poderão ser aplicados em prol da sociedade. Além disso, o acordo, pela completa transparência adotada nas negociações, propicia uma grande alavancagem investigativa para os órgãos de controle, que poderão sancionar os demais envolvidos e buscar o amplo ressarcimento dos ilícitos reconhecidos.”

“A partir de agora, a OAS terá a possibilidade de construir uma nova história. Com a leniência, o Grupo Empresarial se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios. Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país.”

 

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