OAB condena ‘vale-tudo’ e vai ao Supremo contra decisão de Waldir Maranhão

OAB condena ‘vale-tudo’ e vai ao Supremo contra decisão de Waldir Maranhão

Presidente nacional da Ordem dos Advogados afirmou em nota que medida de presidente interino da Câmara 'ignora as decisões legítimas já tomadas'

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

09 Maio 2016 | 13h05

O presidente da OAB, Claudio Lamachia

O presidente da OAB, Claudio Lamachia

A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta segunda-feira, 9, que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da polêmica decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a votação do impeachment na Câmara.

O  presidente do Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia disse ver com “extrema preocupação” a medida e afirma que a entidade não aceita que “coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a oposição tomará duas medidas contra a anulação do impeachment da presidente Dilma. Imbassahy disse que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) e um recurso ao plenário da Câmara. “Já estamos redigindo o mandado de segurança”, disse. “Sobre o recurso, ainda vamos decidir”, completou o líder tucano.

Imbassahy afirmou que a decisão de Maranhão “é um equívoco gravíssimo”. “A abertura do processo contra Dilma é um ato jurídico perfeito. Houve uma decisão da Câmara com mais de 360 votos a favor”, disse. Ainda nesta segunda, outros líderes do PSDB vão se reunir para discutir outras alternativas.

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Veja abaixo a íntegra da nota da OAB:

“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirma Claudio Lamachia.

Posição. Em março, a Conselho Federal da Ordem decidiu, por 26 votos a dois, apoiar o processo de afastamento da petista. Na ocasião, apenas a bancada do Pará e o ex-presidente da Ordem, Marcelo Lavenère, que é membro vitalício, foram contra o pedido.

Diante disso, no final de março a entidade protocolou um novo pedido de impeachment de Dilma. No requerimento da OAB, a ordem incluiu como justificativas o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), as chamadas “pedaladas fiscais”, as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa de 2014 e a tentativa de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil.

Na ocasião,  Lamachia não entregou o pedido a Cunha por entender que ele precisava ser afastado por não ter legitimidade para se manter no cargo.

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