OAB vai entregar pedido de impeachment de Temer na Câmara esta semana

OAB vai entregar pedido de impeachment de Temer na Câmara esta semana

Ordem dos Advogados do Brasil prepara denúncia contra presidente por crime de responsabilidade - violação ao artigo 85 da Constituição

Lígia Formenti, de Brasília

22 de maio de 2017 | 17h09

Michel Temer. Foto: Wilton Junior/Estadão

A Ordem dos Advogados do Brasil deve protocolar nesta semana na Câmara dos Deputados o pedido processo de impeachment do presidente Michel Temer. O presidente do colegiado, Cláudio Lamachia, disse não estar definido ainda se isso será feito na quarta ou quinta. A acusação será de prevaricação, o que caracterizaria o crime de responsabilidade.

“Todo teor da conversa é gravíssimo”, disse Lamachia.

Em uma reunião extraordinária realizada no fim de semana , o pedido de abertura de processo de impeachment do presidente tem como argumento central a gravação de uma conversa entre o executivo Joesley Batista, da JBS, e Temer, no Palácio do Jaburu, dia 7 de março.

Por 25 votos a 1 das bancadas – formadas cada uma por três conselheiros -, o colegiado considerou que o presidente errou ao não comunicar a autoridades a ocorrência de crimes praticados por Joesley . Para a entidade, Temer também teria faltado com o decoro ao se encontrar de forma secreta com o empresário e por prometer agir em favor de interesses particulares.

A redação da denúncia está sob a responsabilidade de uma comissão, formada por integrantes do conselho federal da entidade. Em sua defesa, Temer tem dito que o áudio usado como prova foi adulterado e que não levou a sério algumas das afirmações feitas pelo empresário durante o encontro.
Lamachia afirma que a OAB não entrou na avaliação sobre uma eventual edição do áudio.

“A peça da OAB tem como base as declarações do próprio Presidente da República. Em nenhum momento ele nega o diálogo e a interlocução. As próprias manifestações e as duas declarações formais do Presidente da República reconhecem o teor da conversa. Isso é indiscutível”, disse Lamachia. “A decisão do conselho levou muito mais em consideração o fato de ele ter escutado tudo o que escutou e confirmado tudo que escutou e não ter tomado providências.”

Para o presidente da OAB, Temer não deveria nem mesmo ter recebido o empresário, uma vez que ele próprio o considerava um “fanfarrão”. “Todo o conteúdo da conversa é gravíssimo. A OAB está protocolando um pedido de impeachment. E o presidente terá toda condição de exercer seu livre exercício de defesa, de contraditório. Mas os fatos que estão postos pelo próprio presidente. Em nenhum mesmo o presidente afirmou que a conversa não teria ocorrido.”

O presidente da OAB afirma que o colegiado não tem ideologia. “Nossa ideologia é a Constituição Federal. Ideologias partidárias e paixões políticas não estão à frente das decisões que a OAB tem tomado.” Ele disse ainda que o interesse da OAB não é tirar o presidente. “Mas punir um crime.”
Lamachia disse ser possível que a OAB possa aprovar uma PEC das eleições diretas. “A ordem vai debater isso. Não estamos fechados ao debate.”

Durante a entrevista, Lamachia criticou o destino dos empresários do Joesley e Wesley Batista. Ele classificou a situação atual como deboche. “É um verdadeiro escárnio. Os dois empresários foram punidos ou receberam um prêmio? Eles continuam com uma vida invejável e o povo brasileiro não tem saúde, educação. Vivemos uma crise política e moral.” O presidente da OAB afirmou estar “incomodado” com essa situação e que há possibilidade de a OAB questionar essa situação. “Como há advogados de todos os lados, temos de fazer isso com cuidado. Mas o fato é que a situação é gravíssima. Um deboche para sociedade.”

COM A PALAVRA, MICHEL TEMER

“A OAB tem o pleno direito de expressar sua opinião. No entanto, o caso não se concretizou. Prova disso são as empresas do sr. Joesley que não conseguiram nenhum benefício junto ao Cade”, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência.

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