A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção de São Paulo anunciou que irá protocolar uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça, com pedido de instauração de inquérito contra o prefeito de Ilhabela, no Litoral Norte, Antonio Luiz Colucci (PPS). A entidade da Advocacia atribui a Colucci suposto abuso de autoridade. A decisão da OAB ocorreu após o prefeito comparecer na noite da quinta-feira, 8, a uma sessão pública de desagravo à advogada Fernanda Carbonelli.
O ato foi realizado pela OAB-SP e pela 244ª subseção de Ilhabela. O desagravo, que foi oficialmente concedido, ocorreu porque a advogada teria sido ofendida pelo prefeito durante uma reunião em 20 de julho de 2009.
Na sessão pública, segundo advogados que foram ao ato, Colucci chegou acompanhado de seu secretariado e funcionários da prefeitura. A OAB-SP afirma em texto divulgado em sua página na internet que Colucci e assessores arrancaram das cadeiras postadas à frente da mesa diretora as indicações de que elas estavam reservadas a advogados. Os secretários de Colucci ocuparam os lugares.
Segundo o advogado Mário de Oliveira Filho, designado pelo Conselho Regional de Prerrogativas da OAB/SP, por meio de seu celular o prefeito fez imagens do ato, 'numa forma de intimidação'. Oliveira Filho presidiu o ato de desagravo em nome do presidente da OAB/Seccional de São Paulo, Marcos da Costa.
"Em sessões públicas de desagravo, o cidadão que causa constrangimentos a membros da advocacia não são convidados", diz a OAB/SP. Um Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM) foi registrado.
Para que um desagravo ocorra, a OAB segue ritual semelhante a um julgamento, no qual testemunhas são ouvidas em oitivas, provas são produzidas e o requerido, no caso o prefeito, 'teve todas as chances de defesa'. Segundo a OAB, o prefeito apresentou defesa escrita, e depois foi intimado por duas oportunidades, para apresentar suas testemunhas. "Colucci não compareceu para fazer sua defesa oral e negou os fatos apenas por escrito", afirma a o criminalista Mário de Oliveira Filho. "Ele não compareceu à defesa oral e fez com que testemunhas que poderiam defendê-lo também não comparecessem, mostrando inclusive, desprestígio contra o próprio procedimento da OAB."
"Estou de alma lavada", resumiu a advogada Fernanda Carbonelli, que aguardou durante seis anos a concessão do desagravo. A sessão estava lotada, contou com a presença de dezenas de advogados de Ilhabela, São Sebastião, Vale do Paraíba, São Paulo e de estudantes de Direito.
"A concessão do desagravo foi uma vitória para a democracia de Ilhabela e, consequentemente, para toda a classe no Estado de São Paulo. Apesar do incidente, ficou claro que a defesa da prerrogativa dos advogados é de suma importância para garantir o pleno exercício da democracia", disse o presidente da recém-criada 244ª subseção da OAB de Ilhabela, Geralcílio Pereira da Costa Flho, que congrega 134 advogados na cidade.
A OAB realizou a sessão pública de desagravo à advogada 'pelo fato de ela ter sido ofendida pelo prefeito Antonio Luiz Colucci (PPS) em 20 de julho de 2009'.
A solicitação da advogada foi submetida ao crivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas OAB de São Paulo e o ato de desagravo aprovado por 13 votos a 0. Foi a primeira sessão deste gênero em Ilhabela.
Ao final do ato, na noite de quinta, 8, o prefeito Colucci pegou o microfone e disse. "Eu queria dizer a todos aqui que isso ocorreu sem a minha defesa, a Ordem deveria ter dado a mim o direito de defesa e não deu. Não me foi dado direito de defesa."
O prefeito foi interrrompido por vaias dos advogados, que gritavam. "Viva a democracia!" O caso que motivou o desagravo. Naquele 20 de julho de 2009, segundo a OAB, Fernanda Carbonelli foi expulsa do gabinete do prefeito após tentar obter informações sobre a demora da prefeitura em liberar a reconstrução do muro de uma residência pertencente a um cliente, que foi destruído pela força da maré.
A advogada afirma que a Secretaria de Obras e o Departamento Jurídico da prefeitura deliberaram para a reconstrução do muro 'já que o local pertence à União e o proprietário tinha as respectivas autorizações do órgão'.
Fernanda Carbonelli diz que foi ao gabinete de Colucci para mostrar, por meio de um dossiê fotográfico e documental, que a propriedade era regular, que o muro era muito antigo e que estava sendo reconstruído no mesmo alinhamento anterior e que a própria prefeitura havia liberado sua reconstrução.
De acordo com a representação da Comissão de Direitos e Prerrogativas OAB de São Paulo, "em certo momento, Colucci a empurrou e gritou 'ponha-se para fora daqui e não volte nunca mais'." A OAB afirma que cerca de 20 pessoas testemunharam o episódio.
No dia seguinte, Colucci determinou a demolição do muro. "A advogada buscou no Poder Judiciário a anulação da demolição e após uma batalha judicial, a sentença, já transitada em julgado, determinou que o muro era regular e que foi reconstruído no mesmo alinhamento", diz a OAB.
"Quando uma autoridade viola a prerrogativa ou direito de um advogado, o profissional pode recorrer à OAB e requisitar o ato de desagravo. Neste caso, o prefeito, como funcionário público, deveria agir ao contrário. Portanto, após o julgamento, a Ordem dos Advogados do Brasil entendeu que houve ofensa à prerrogativa da advogada e ele ainda pode ser processado por danos morais", explicou o advogado Mário de Oliveira Filho, conhecido por defender as prerrogativas dos advogados.
COM A PALAVRA, A ADVOGADA FERNANDA CARBONELLI
"O ato de desagravo representa a força de uma instituição democrática como a Ordem dos Advogados do Brasil. Não vamos nos acovardar frente a nenhum poder que não seja revestido de legalidade, de respeito dentro de um Estado democrátrico de Direito. Estou aqui como advogada, mas também na qualidade de todos os cidadãos desta cidade que algum dia sofreram desrespeito. Represento a cada um de vocês, advogados. Não é para qualquer um estar aqui hoje com o prefeito (Antonio Colucci) à frente e desagravando uma advogada. É um ato de coragem, demonstra que nós vivemos, sim, um Estado democrático de Direito. Obrigada dr. Mário de Oliveira Filho, um dos maiores criminalistas do País, meu amigo pessoal e defensor das prerrogativas dos advogados. Foram seis anos de espera, seis longos anos. Agradeço à Ordem por esse momento, ao Marcelo, meu marido."
COM A PALAVRA, O PREFEITO DE ILHABELA ANTONIO LUIZ COLUCCI (PPS)
O prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PPS), reagiu enfaticamente à acusação da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção de São Paulo. Ele não admite ter cometido abuso de autoridade no ato de desagravo."Eu nunca fui ouvido pela Ordem, por isso fui ao ato (de desagravo). Queria entender o que ocorreu, o motivo do desagravo, e fazer uso da palavra. Mas não pude falar. A Ordem deveria primar por ouvir as pessoas, não só o associado ou filiado dela."
Colucci disse que em 2009, de fato, recebeu em seu gabinete a advogada Fernanda Carbonelli. "Ela pediu uma audiência breve para cuidar dos interesses de um cliente, um veranista que invadiu uma área da praia, uma área pública. Eu disse à advogada que a Prefeitura iria retomar a área. Encerrei a reunião porque já era tarde. Levantei e disse a ela: 'a audiência acabou'. Pedi para ela se retirar do meu gabinete. Ela começou a gritar. Me xingou."
O prefeito disse que se surpreendeu com o pedido de desagravo. "Eles fizeram o procedimento à minha revelia. Por isso fui ao ato, que é público. Não vou ter o direito a falar nada? A OAB deveria me ouvir, não apenas defender sua filiada. Deveria dar oportunidade a mim de falar. Não pode agir de forma unilateral. Nunca fui ouvido, nunca me chamaram."
Colucci afirma que não promoveu nenhuma hostilidade no ato de desagravo. "Quando chegamos (ele e seus secretários e assessores), por volta de 19H30, as cadeiras estavam vazias e nos sentamos. Não fazia sentido ficarmos de pé. Fui ao ato para entender o que estava acontecendo e ter a palavra. O ato era só para os associados? O convite que anunciaram até pela imprensa era para todos da sociedade. Quando o ato já estava encerrado eu pedi a palavra, mas não me deram oportunidade. Acho estranho."
