A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu proibir ao menos temporariamente a atuação como advogado de Marcello Miller, o ex-procurador da República investigado por suposta atuação ilegal na delação premiada de Joesley Batista, dono da J&F.
Nesta quarta-feira (13), um evento que já estava programado para as 9h30 na sede da OAB-RJ,com a presença dos presidentes nacional da entidade, Claudio Lamachia, e da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, será oficialmente suspensa a carteira de Miller, segundo informou a assessoria de imprensa da OAB-RJ. Ainda não foram divulgados detalhes do procedimento que será adotado nesta quarta-feira.
Na última sexta-feira (8), a OAB/RJ divulgou nota informando que "o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ mantém o processo disciplinar para apurar a conduta do advogado Marcello Miller. A decisão foi tomada em 27 de junho, após os esclarecimentos do advogado serem considerados insuficientes. A análise disciplinar segue sigilosa até o trânsito em julgado. O Tribunal baseia-se em informações públicas sobre o fato, como as recentemente levantadas em inquérito policial, no estudo técnico da denúncia, nos testemunhos dos envolvidos, na defesa da parte e no confronto dos artigos do Estatuto da Advocacia".
COM A PALAVRA, MARCELLO MILLER
A assessoria do ex-procurador Marcello Miller afirmou, em nota, que a medida anunciada pela OAB "está em total desacordo com o estatuto da OAB (lei 8.906/94)": segundo o "artigo 70, parágrafo terceiro, eventual suspensão preventiva só pode ocorrer mediante sessão especial, assegurado ao advogado o direito de manifestação, o que não ocorreu. Marcello Miller não foi notificado do processo de suspensão, muito menos foi ouvido", conclui a nota.
