OAB quer redistribuição da Lava Jato antes de indicação de Temer

OAB quer redistribuição da Lava Jato antes de indicação de Temer

Claudio Lamachia, presidente da Ordem, alerta que aguardar nomeação do substituto de Teori vai 'agravar o ambiente político-institucional do país'

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

20 de janeiro de 2017 | 18h12

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Michel Temer (esq) e Claudio Lamachia (dir). Foto: Estadão

Um dia após a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, o presidente nacional da OAB Claudio Lamachia afirmou que é “imperativo” que o Supremo redistribua imediatamente os processos da operação. Para o presidente da entidade, aguardar a nomeação do sucessor do ministro pelo presidente Michel Temer (PMDB) para que os processos sejam redistribuídos “servirá apenas para agravar o ambiente político-institucional do país”.

“O próprio ministro Teori Zavascki, ao nomear uma força-tarefa, durante o recesso do Judiciário, para dar seguimento à homologação das delações da Odebrecht, demonstrou firme determinação em não postergar matéria de tal relevância. E é essa a expectativa da sociedade”, disse Lamachia em manifestação divulgada nesta tarde. Como relator da Lava Jato na Corte, Teori homologou 24 acordos de colaboração antes da Odebrecht e concentrava em seu gabinete a maioria das investigações contra políticos com prerrogativa de foro decorrentes da operação iniciada na Justiça Federal em Curitiba.

O presidente da OAB ainda afirmou, sem citar nomes, que os “condutores do rito de nomeação”, em referência ao Executivo e ao Legislativo, “têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações”. “Optar por essa alternativa é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social”, segue Lamachia.

Cabe a Temer o papel de indicar o novo ministro do STF, cujo nome precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado, que pode decidir se acata ou não o indicado pelo presidente da República. A rigor, contudo, Temer não tem um prazo para escolher o sucessor de Teori.

O sucessor de Teori herda automaticamente todos os processos do gabinete do ministro. Contudo, a possibilidade de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, redistribuir os processos relativos à Lava Jato com base no regimento interno do Supremo – que prevê a redistribuição em casos ‘excepcionais’ – vem sendo aventada no meio político.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB:

“A redistribuição imediata do processo da Lava Jato, nos termos previstos no artigo 68 do Regimento Interno do STF, é imperativo da grave conjuntura política que o país atravessa.

O próprio ministro Teori Zavascki, ao nomear uma força-tarefa, durante o recesso do Judiciário, para dar seguimento à homologação das delações da Odebrecht, demonstrou firme determinação em não postergar matéria de tal relevância.

E é essa a expectativa da sociedade.

Aguardar a nomeação de seu sucessor para a continuidade dos trabalhos já em curso, servirá apenas para agravar o ambiente político-institucional do país. E não se trata apenas de prazos.
Nas circunstâncias singulares deste momento, em que os condutores do rito de nomeação – Executivo e Senado – têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações, optar por essa alternativa é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social.”

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