OAB pede ‘derrubada integral’ de vetos à Lei do Abuso

OAB pede ‘derrubada integral’ de vetos à Lei do Abuso

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por unanimidade, nota técnica em que rebate justificativas apresentadas para cortes no texto

Pedro Prata

16 de setembro de 2019 | 18h29

Felipe Santa Cruz. FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 16, nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos à Lei de Abuso de Autoridade. A Ordem pede a ‘derrubada integral‘ dos vetos pelo Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 5  a Lei de Abuso de Autoridade com 19 pontos vetados, que, ao todo, somam 36 dispositivos. O texto aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, com 44 artigos, prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações.

Segundo Juliano Breda, presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB e conselheiro federal pelo Estado do Paraná, relator da proposta, ‘as justificativas dos vetos são genéricas, abstratas, não apontam concretamente o fundamento jurídico dos vetos, como está claramente apontado pela nota técnica aprovada hoje’.

“Estamos presenciando a ascensão de graves ataques à advocacia, a escalada de abusos do poder público contra o cidadão, e hoje esta é uma legislação fundamental”, afirma Breda.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai pedir agenda ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, para apresentar o documento e ‘reafirmar a posição da Ordem pela derrubada integral dos vetos’.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.