OAB pede ao STF que obrigue Bolsonaro a seguir orientações da OMS contra o coronavírus

OAB pede ao STF que obrigue Bolsonaro a seguir orientações da OMS contra o coronavírus

Entidade também requer à Corte que determine que o Planalto que respeite determinações de governadores e prefeitos quanto a aglomerações e não interfira na atividade de técnicos da pasta da Saúde

Luiz Vassallo

31 de março de 2020 | 18h29

O presidente Jair Bolsonaro usa máscara de proteção em meio à crise do coronavírus. Foto: Adriano Machado / Reuters

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que contrariem as orientações técnicas e sanitárias das autoridades nacionais (Ministério da Saúde) e internacionais (Organização Mundial da Saúde). A entidade também requer à Corte que determine que o Planalto que respeite determinações de governadores e prefeitos quanto a aglomerações e não interfira na atividade de técnicos da pasta da Saúde.

Documento

Na ação da OAB ainda consta pedido para que ‘o Poder Executivo proceda à implementação imediata dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, bem como proceda à imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa-Família, concedendo-se o prazo de 48 horas para o cumprimento’.

Segundo a entidade, o ‘Presidente da República tem adotado postura reiterada e sistemática no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus no Brasil, com ameaça de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da saúde de todos os brasileiros’.

“Além de seus pronunciamentos contrários à medida do distanciamento social, o Presidente manifestou recentemente sua intenção de decretar o fim do isolamento, com a retomada das atividades produtivas e econômicas”, afirma OAB.

Segundo a ação, o ‘Presidente contraria as orientações técnicas referendadas pela Organização Mundial da Saúde e reproduzidas pelo próprio Ministério da Saúde. “Em uma situação de emergência de saúde pública, o espaço de discricionariedade de que goza o Presidente da República não autoriza que desconsidere e ignore diretrizes técnicas imprescindíveis para a salvaguarda do direito à vida e à saúde da população, especialmente das camadas mais vulneráveis”.

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