OAB pede ao STF que impeça IBGE de coletar dados pessoais com empresas de telefonia

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OAB pede ao STF que impeça IBGE de coletar dados pessoais com empresas de telefonia

Medida Provisória do governo Jair Bolsonaro autorizou cessão de dados para realização de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Luiz Vassallo

23 de abril de 2020 | 20h43

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Foto: Nilton Fukuda / Estadão

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a Medida Provisória 954/2020 ou determine que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se abstenha de requerer o compartilhamento de dados pessoais para as operadoras de telefonia fixa e móvel. A entidade ainda requer que a Corte desobrigue as telefônicas a prestarem essas informações.

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“Desse modo, diante da possibilidade real de que os referidos ofícios venham a ser imediatamente cumpridos, com o compartilhamento indevido de dados sensíveis antes mesmo do pronunciamento desse Pretório Excelso sobre a medida, há o risco concreto de que a medida liminar requerida na exordial seja prejudicada, não mais restando objeto hábil a ser cumprido se já repassadas as informações”, afirma a OAB.

Por causa do distanciamento social, desde meados de março o IBGE suspendeu as entrevistas presenciais, substituindo-as por contatos por telefone, e-mail ou outros meios. Algumas pesquisas, como sobre a produção industrial ou vendas do varejo, já tinham a maior parte dos dados coletados eletronicamente, mas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), que investiga emprego, renda e condições sociais, depende das entrevistas presenciais nos domicílios.

No último dia 2, o IBGE anunciou parceria com o Ministério da Saúde para lançar a Pnad-Covid, versão especial da pesquisa. O objetivo é levantar semanalmente informações sobre a pandemia, incluindo o relato de sintomas e o acesso ao sistema de saúde, além de dados sobre o emprego. O diretor-adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou na ocasião que a amostra – famílias que são entrevistadas, representando a população como um todo – seria construída de forma especial, considerando o uso do telefone.
A MP do governo permite a cessão dos dados ao IBGE.

O pedido da entidade é para que a Corte defira a ‘suspensão integral da Medida Provisória 954/2020 ante o iminente risco de perda do objeto e de desrespeito ao procedimento adotado por essa Corte’

Caso não seja aceito, a OAB pede ‘determinação de que, até a apreciação da medida cautelar por parte da Exma. Min. Relatora, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se abstenha de requerer o compartilhamento de dados
pessoais para as operadoras de telefonia fixa e móvel e estejam as referidas operadoras desobrigadas de prestar tais informações’.

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