OAB pede a Supremo habeas corpus para Catta Preta contra CPI

Entidade máxima da advocacia alega que criminalista que defendeu delatores está na iminência de sofrer 'constrangimento ilegal'

Redação

30 de julho de 2015 | 17h58

A advogada Beatriz Catta Preta define a delação premiada como um meio de defesa

A advogada Beatriz Catta Preta

Por Fausto Macedo e Julia Affonso

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido liminar em habeas corpus preventivo em favor da criminalista Beatriz Catta Preta para que ela seja ‘desobrigada de prestar quaisquer esclarecimentos’ à CPI da Petrobrás’. A OAB alega que Catta Preta está na iminência de ser convocada para depor na Comissão da Câmara dos Deputados ‘sobre fato que constitui sigilo profissional’, o que ‘acarretará em ofensa a toda a advocacia’.

Catta Preta defendeu nove delatores da Operação Lava Jato, dos quais pelo menos quatro foram decisivos para as investigações que abriram o esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera – Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Julio Camargo, consultor, Augusto Mendonça, empresário, e Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás.

Julio Camargo é o delator que afirmou ter sido pressionado em 2011 pelo atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por uma suposta propina de US$ 5 milhões no âmbito de dois contratos de navios sondas da Petrobrás.

Na semana passada, a advogada renunciou à defesa dos delatores. A CPI quer ouvir Catta Preta sobre a origem de seus honorários e sobre seus clientes. A OAB não admite que a advogada tenha que revelar tais informações.

O pedido de liminar em habeas corpus é subscrito por um grupo de quatro advogados, entre eles o próprio presidente nacional da entidade máxima da advocacia, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

“Faz- se necessária a imediata concessão de liminar, pois a paciente (Catta Preta) está na iminência de ser convocada para depor na CPI da Petrobrás sobre fato que constitui sigilo profissional, razão pela qual o deferimento da medida cautelar deve ser concedida, protegendo seus direitos constitucionais e legais, bem como as suas prerrogativas profissionais, as quais, se violadas, acarretará em ofensa a toda a advocacia”, afirma a OAB.

A entidade destaca “o iminante risco de dano irreparável aos direitos constitucionais” da advogada. A OAB pede expedição de salvo conduto em favor de Beatriz Catta Preta para que ela seja desobrigada de prestar quaisquer esclarecimentos à CPI, “ou a qualquer outra autoridade pública”, a respeito de questões relacionadas a fatos que tenha tido conhecimento em decorrência do regular exercício profissional.

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