OAB pede à Justiça Federal que impeça destruição de mensagens hackeadas

OAB pede à Justiça Federal que impeça destruição de mensagens hackeadas

Ordem dos Advogados do Brasil afirma que houve 'inaceitável intromissão' do ministro da Justiça, Sérgio Moro, queria teria acessado informações do inquérito sigiloso e comunicou que as mensagens seriam descartadas

Breno Pires/BRASÍLIA

26 de julho de 2019 | 19h02

Foto: Dado Ruvic/Reuters

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que impeça a destruição do conteúdo obtido de maneira ilícita por um suposto grupo hacker preso na terça-feira, 23. A OAB afirma que houve “inaceitável intromissão” do ministro da Justiça, Sérgio Moro, por ter tido acesso a informações do inquérito sigiloso e comunicado que as mensagens seriam descartadas.

“É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, afirma a OAB no requerimento, apresentado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, em que pede para ingressar no inquérito da Operação Spoofing como assistente.

A ordem diz que o objetivo é pedir “medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova”.

A ordem fundamenta o pedido com base em notícias de que Moro informado a autoridades também atingidas pela invasão que o material capturado pelo suposto grupo de hackers seria destruído, sob argumento de preservação da identidade das vítimas. O Estado confirmou nesta quinta-feira a informação.

“Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados”, diz a OAB.

A entidade diz, também, que há um risco de atentar contra a competência do Supremo Tribunal Federal. A corte, segundo a OAB, “pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça”.

“Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa”, conclui a OAB.

Moro já negou ter tido acesso a uma lista com nome de autoridades vítimas da invasão de celulares.

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