Por Julia Affonso e Fausto Macedo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou documento à presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 18, solicitando o veto presidencial ao projeto de lei da Câmara 5735/2013 que viabiliza o financiamento de campanhas por empresas.
O ponto central da argumentação de Marcus Vinícius é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta, 17, por oito votos a três, barrou as doações empresariais nas eleições. Ele destaca que o veto presidencial pode ocorrer 'em decorrência do juízo político de inadequação ou da decisão jurídica de inconstitucionalidade'.
Documento
A ÍNTEGRA DO DOCUMENTONeste caso, na avaliação do presidente nacional da Ordem, o veto deverá ocorrer pelos dois motivos. "A sociedade, em sua ampla maioria, não aceita o investimento empresarial em partidos e candidatos. As campanhas eleitorais devem colocar as ideias e propostas acima das estruturas milionárias de campanha."
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No documento a Dilma, o presidente da OAB anota que 'a inconstitucionalidade já foi afirmada pelo tribunal constitucional brasileiro, responsável pela interpretação e proteção da Constituição'.
Marcus Viuícius observa que o Supremo afirmou que o investimento empresarial fere diversos dispositivos da Constituição - a) a previsão do tratamento igualitário entre os candidatos; b) a definição de que o poder emana unicamente do povo, ou seja, dos cidadãos, e não das pessoas jurídicas; c) a regra que proíbe o abuso do poder econômico nas eleições; d) o preceito que prevê a normalidade e legitimidade das eleições.
"Em outras palavras, os princípios democrático, republicano e de isonomia apenas estão preservados e respeitados com a proibição de empresas nas campanhas eleitorais", argumenta Marcus Vinícius na carta a Dilma Rousseff.
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À reportagem do Estadão, ele foi enfático. "Estando as empresas proibidas de fazer doações eleitorais, a hora agora passa a ser de uma cruzada cívica contra o caixa 2 eleitoral", alerta o presidente. "Primeiro, criando o tipo penal específico, com a criminalização do caixa 2 eleitoral. Segundo, fazendo campanha de conscientização do eleitor no sentido de não votar em candidato com estrutura de campanha milionária. Esses estarão fazendo caixa 2. O caixa 2 poderá ser percebido a olho nu. A sociedade deve fazer sua parte e não votar em candidato que pratica o caixa 2 eleitoral."
A OAB vai lançar em outubro, um ano antes das eleições municipais de 2016, uma campanha de conscientização contra o caixa 2. "Vamos convidar todas as entidades que fizeram conosco a Lei da Ficha Limpa. Cada cidadão brasileiro será o fiscal do caixa 2 eleitoral."
"Ou o Brasil acaba com o caixa 2 e a corrupção ou eles acabam com o Brasil", disse ao ao Estadão o líder dos advogados.
