OAB leva à Câmara na segunda, 28, pedido de impeachement de Dilma

OAB leva à Câmara na segunda, 28, pedido de impeachement de Dilma

Entidade mais influente da Advocacia argumenta que presidente cometeu pedaladas fiscais e tentou beneficiar o ex-presidente Lula dando-lhe foro privilegiado ao nomeá-lo ministro da Casa Civil em meio à fase mais importante da Operação Lava Jato

Fausto Macedo e Julia Affonso

23 de março de 2016 | 18h59

A presidente Dilma Rousseff. Foto: AP Photo

A presidente Dilma Rousseff. Foto: AP Photo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na Câmara segunda-feira, 28, pedido de impeachment da presidente Dilma. O documento será levado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. O pedido será realizado com base na decisão do Conselho Federal da entidade que, por 26 votos a dois, acolheu o impeachment. As bases do pedido são as que constam do relatório aprovado na última sexta-feira pelo Plenário do Conselho Federal .

As razões do impeachment, apontadas em detalhado e extenso voto lido em sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB, não incluem as polêmicas escutas de conversas telefônicas entre a presidente e seu antecessor – captadas pelo grampo da Operação Aletheia, etapa da Lava Jato que pegou Lula.

Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB. FOTO: DIVULGAÇÃO

Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB. FOTO: DIVULGAÇÃO

A OAB leva em consideração para pedir o impeachment as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa e a intenção de beneficiar um aliado – o ex-presidente Lula -, alvo de investigação judicial, atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado como chefe da Casa Civil.
Segundo a OAB, a Constituição é clara em seu artigo 85. Ocorre crime de responsabilidade quando o presidente da República atenta contra a Carta.

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O mesmo crime existe quando o mandatário máximo do país pratica atos contra o livre exercício de algum dos Poderes, contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária ou contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

O relatório aprovado pelo conselho pleno da OAB cita ainda infrações à lei 1.079/50, que inclui entre os crimes de responsabilidade a infração de normas legais no provimento de cargos públicos e o transporte ou excesso, sem autorização legal, das verbas do orçamento.

A OAB não incluiu no pedido de impeachment as conversas entre Dilma e o ex-presidente Lula, que caíram no grampo da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato. Segundo a decisão do colegiado ‘as conversas não foram incluídas no voto em favor do impeachment porque é uma prova cuja validade ainda não está confirmada’.

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