OAB fecha as portas para agressores de LGBTI+

OAB fecha as portas para agressores de LGBTI+

Decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil; para o conselheiro Carlos Roberto Siqueira Castro, a pessoa que cometeu crime contra a comunidade LGBTI+ 'não é idônea para a prática de uma atividade como a advocacia'

Pepita Ortega

14 de junho de 2019 | 14h17

Foto: Pixabay

Os bacharéis em Direito que estiverem envolvidos em casos de agressão contra a população LGBTI+ não poderão ser inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão é do Conselho Pleno da OAB, que determinou por unanimidade a edição de uma súmula que torne casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais fatores impeditivos de inscrição na entidade máxima de representação dos advogados no País.

A determinação segue o padrão de deliberações anteriores, diz nota publicada no site da Ordem.

As Súmulas 9 e 10, editadas em março deste ano, indicam que a violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental demonstram ‘a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto’.

A matéria foi apresentada pelo conselheiro federal Hélio Leitão (CE), presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, com base em uma consulta do secretário-geral da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ Anderson Cavichioli. No conselho, a relatoria ficou a cargo de Carlos da Costa Pinto Neves (PE).

Segundo a nota da OAB, Neves destacou durante a reunião do Conselho que a ‘a comunidade LGBTI+ é vítima de violência adicional, motivada por ódio e intolerância que são absolutamente incompatíveis com o estado democrático de direito, que na sua essência preza por liberdades individuais, igualdade e dignidade da pessoa humana’.

Já o conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ) indicou na ocasião que acreditava que ‘não goza de idoneidade aquele que cometeu crime público e notório de violência contra membro da comunidade LGBTI+’.

“É como um crime de pedofilia: a pessoa pode ser até absolvida na instância criminal, mas inegavelmente não é idônea para a prática de uma atividade como a advocacia, que defende exatamente as liberdades”, disse Castro, segundo a nota da OAB.

‘A cada 19 horas, uma pessoa LGBTI+ morta’

Durante sua fala, desembargador Carlos da Costa Pinto Neves indicou que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTI+. “Em 2017, a cada 19 horas uma pessoa LGBTI+ morreu em nosso país”, disse.

Os dados do Atlas da Violência de 2019 foram destacados por Neves. O relatório, publicado no último 5 indica que, entre 2016 e 2017, houve um aumento de 127% das denúncias de homicídio de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais no Brasil.

Segundo o documento, as mulheres lésbicas são principais afetadas por agressões contra a população, representando 59,5% das vítimas de violência contra os LGBTI+ em 2016.

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