A Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná realizou nesta segunda-feira, 25, uma vistoria no Complexo Médico Penal (CMP), o presídio da Operação Lava Jato em Curitiba, após tomar conhecimento de que os presos do escândalo Petrobrás - políticos, ex-executivos e lobistas - encarcerados na unidade, teriam acesso a aparelhos de telefone celular, internet, visitas íntimas, comida exclusiva, serviços de cozinheiro, segurança e zelador particulares. Além de usarem "laranjas" em cursos e trabalhos que servem para redução dos dias de cárcere.
"Pelo menos atualmente, não verificamos nenhum tipo de irregularidade no local. Houve uma troca de toda direção da unidade. Temos uma preocupação especial com essa questão de visitas íntimas, que é proibido na unidade toda", afirmou o presidente da Comissão, Alexandre Salomão.
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Uma carta de 47 páginas, escrita à mão de dentro do complexo penal e entregue à Justiça e à força-tarefa da Lava Jato, que enumera 27 "fatos" - supostas ilegalidades ou infrações disciplinares - que beneficiariam o grupo e gerou apuração sobre suposto "regime especial" paralelo na ala 6 do CMP, desde a chegada "dos Lava Jato" - como este grupo é chamado pelos demais presos.
Salomão explicou que a comissão tinha visita marcada no CMP nesta segunda-feira para averiguar a situação irregular de seis mulheres grávidas detidas na ala feminina do complexo - que pode abrigar até 659 presos e tem atualmente 730. Atualmente 12 presos da Lava Jato estão no local.
"Diante das graves denúncias de irregularidades nessa ala do CMP, decidimos incluir na vistoria a averiguação desses fatos", explicou Salomão. Ele e outros dois membros da Comissão de Direitos Humanos estiveram na unidade.
Sob suspeita. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam um esquema de privilégios no CMP, segundo revelou o Estadão, neste domingo, 24. Nem os procuradores nem a PF comentam as investigações em andamento. Um dos fato apurados é a "permissão" de visitas íntimas - no CMP, é proibido - para "os Lava Jato".
"Não tem dia, nem hora exata, qualquer dia e qualquer hora pode ser o momento, sempre no horário de expediente, e não necessariamente toda semana", relata a carta. Além de encontros com as "esposas", o documento cita a presença de "garotas de programa disfarçadas de advogadas".
O representante da OAB afirmou não ter local no CMP para visitas íntimas, e se elas ocorrem são totalmente irregulares, mas poderão ser comprovadas. "Os advogados têm que registrar a data, a hora da entrada e no parlatório não existe contato com os clientes."
O Departamento Penitenciário do Estado (Depen), que administra o CMP - e outras 32 unidades prisionais estaduais - divulgou nota nesta segundaem que afirma que a "denúncia" foi apurada e arquivada em dezembro de 2017 pela Justiça estadual. O caso trata das acusações de venda de vaga na unidade para um preso de outro presídio e sobre supostos abusos no local.
"A referida denúncia foi feita em outubro de 2017, foi apurada pela promotoria da Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça do Paraná e arquivada em dezembro de 2017, por falta de indícios de comprovação de qualquer irregularidade. Cabe ressaltar que a unidade recebe vistorias constantes de diferentes órgãos", informou o Depen, via nota.
O procedimento parte das mesmas denúncias que de dentro do presídio que desencadearam a apuração federal, mas na área estadual e em processo de execução de pena.
O arquivamento teve como base apuração do próprio CMP, que resultou em processo contra o autor das denúncias, por envio de cartas para fora do Complexo.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) informou que "desconhece qualquer denúncia contra agentes penitenciários, que supostamente estariam favorecendo presos da Lava Jato". "A entidade salienta que condena qualquer ilegalidade seja ela por quem for pra praticada. No entanto, alerta que é importante garantir o direito a ampla defesa de qualquer acusado."
Segundo o Depen, na semana passada a Corregedoria do órgão esteve no local, como fez a OAB nesta segunda-feira. "Em ambas as vistorias, nenhuma irregularidade foi encontrada."
