BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira, 24, um parecer elencando motivos contra o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de afastamento de Moraes é de autoria do presidente Jair Bolsonaro, que tem atacado os integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocando em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral.
O documento é assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Coelho, e pelo presidente da Comissão Nacional pela Defesa da República e Democracia, Nabor Bulhões.
O parecer afirma que a solicitação feita por Bolsonaro "é parte de um modo operacional fascista e, portanto, antidemocrático". A OAB afirmou não haver crime de responsabilidade por parte de Alexandre de Moraes que justifique um pedido de impeachment e declarou que o presidente quer "constranger" o ministro do Supremo por "combater fake news".
"Uma tentativa de constranger um ministro da mais alta Corte do País no exercício regular de suas funções judicantes no combate às fake news e na busca da preservação das instituições democráticas e do asseguramento das liberdades públicas, entre elas a liberdade de expressão", consta no parecer.
"O STF é guardião da Constituição, a sua defesa se confunde com a proteção do estado de direito e da democracia", afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão e ex-presidente nacional da OAB, após a aprovação unânime do parecer pelo plenário da entidade.
Em uma série de declarações contra o TSE e o STF, Bolsonaro tem afirmado que não haverá eleições em 2022 sem uma mudança que possibilite a impressão do voto. A proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi rejeitada pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, mas o presidente da República segue defendendo o tema e tem convocado atos contra o STF para o feriado do dia 7 de setembro.
Em uma ação coordenada com ministros do Supremo, o TSE decidiu, por unanimidade, determinar duas medidas contra o presidente. Além do inquérito sobre as denúncias falsas feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral, o TSE pediu ao Supremo que o investigue no caso das fake news. Trata-se de um inquérito conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes que já tem provas de participação de aliados de Bolsonaro em ataques orquestrados às instituições. Moraes acatou o pedido do TSE.
No documento em que pede o impeachment de Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro declarou que o ministro desrespeitou as liberdades individuais. No entender do presidente, um desses casos foi a decisão de Moraes de determinar a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
Apoiador de Bolsonaro, Jefferson foi preso por integrar o "núcleo político" de uma organização que age para "desestabilizar as instituições republicanas", de acordo com o ministro do STF.