OAB faz parecer contra impeachment de Moraes e critica Bolsonaro por ‘modo operacional fascista’

OAB faz parecer contra impeachment de Moraes e critica Bolsonaro por ‘modo operacional fascista’

Pedido de afastamento do ministro do STF é de autoria do presidente da República

Lauriberto Pompeu

24 de agosto de 2021 | 12h41

BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira, 24, um parecer elencando motivos contra o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de afastamento de Moraes é de autoria do presidente Jair Bolsonaro, que tem atacado os integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocando em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral.

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Fachada OAB. Foto: Voxms

O documento é assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Coelho, e pelo presidente da Comissão Nacional pela Defesa da República e Democracia, Nabor Bulhões.

O parecer afirma que a solicitação feita por Bolsonaro “é parte de um modo operacional fascista e, portanto, antidemocrático”. A OAB afirmou não haver crime de responsabilidade por parte de Alexandre de Moraes que justifique um pedido de impeachment e declarou que o presidente quer “constranger” o ministro do Supremo por “combater fake news”.

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

“Uma tentativa de constranger um ministro da mais alta Corte do País no exercício regular de suas funções judicantes no combate às fake news e na busca da preservação das instituições democráticas e do asseguramento das liberdades públicas, entre elas a liberdade de expressão”, consta no parecer.

“O STF é guardião da Constituição, a sua defesa se confunde com a proteção do estado de direito e da democracia”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão e ex-presidente nacional da OAB, após a aprovação unânime do parecer pelo plenário da entidade.

Em uma série de declarações contra o TSE e o STF, Bolsonaro tem afirmado que não haverá eleições em 2022 sem uma mudança que possibilite a impressão do voto. A proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi rejeitada pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, mas o presidente da República segue defendendo o tema e tem convocado atos contra o STF para o feriado do dia 7 de setembro.

Em uma ação coordenada com ministros do Supremo, o TSE decidiu, por unanimidade, determinar duas medidas contra o presidente. Além do inquérito sobre as denúncias falsas feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral, o TSE pediu ao Supremo que o investigue no caso das fake news. Trata-se de um inquérito conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes que já tem provas de participação de aliados de Bolsonaro em ataques orquestrados às instituições. Moraes acatou o pedido do TSE.

No documento em que pede o impeachment de Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro declarou que o ministro desrespeitou as liberdades individuais. No entender do presidente, um desses casos foi a decisão de Moraes de determinar a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Apoiador de Bolsonaro, Jefferson foi preso por integrar o “núcleo político” de uma organização que age para “desestabilizar as instituições republicanas”, de acordo com o ministro do STF.

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