OAB fala em ‘justiça fiscal’ e pede a Temer correção de tabela do IR pela inflação

OAB fala em ‘justiça fiscal’ e pede a Temer correção de tabela do IR pela inflação

Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao presidente nessa terça-feira, 24, defendendo que o reajuste com base na inflação e alegando que a defasagem obriga milhares de pessoas que seriam isentas a pagar o imposto

Mateus Coutinho e Fausto Macedo

25 de janeiro de 2017 | 14h21

OAB. Foto: Divulgação

OAB. Foto: Divulgação

Em ofício encaminhado na terça-feira, 24, ao presidente Michel Temer (PMDB), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia pediu que a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física seja corrigida pela inflação medida em 2016.

A Ordem já moveu duas ações sobre o tema que tramitam atualmente no Supremo Tribunal Federal – uma pedindo a correção da tabela e outra questionando os limites para dedução de despesas com educação – e alega que o reajuste abaixo da inflação obriga milhares de pessoas que deveriam ser isentas a pagarem o Imposto de Renda.

“A inexistência de correção da referida tabela, de acordo com a inflação, culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo mesmo sem um aumento de salário que excedesse a correção dessa renda pelo índice real correspondente”, assinalou Lamachia no documento enviado à Presidência da República.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), a inflação acumulada nos últimos 20 anos foi de quase 300% e a defasagem na tabela está em torno de 83%.

Lamachia ainda afirma que a defasagem acaba gerando assim um “aumento da carga tributária nacional” e que a correção traria benefícios como “a desoneração da folha de pagamento
e o estímulo à economia e ao mercado consumidor interno, estabelecendo uma situação de
justiça fiscal e favorecendo o desenvolvimento social no Brasil”.

O pedido da OAB foi feito em meio às discussões sobre a necessidade de uma reforma tributária que vem sendo estudada pelo governo. Em dezembro do ano passado, Temer chegou a afirmar que a reforma tributária, para simplificar a cobrança de tributos, é um dos focos do governo para 2017, junto com a reforma da previdência que deve ser debatida no Congresso.

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