OAB diz que palavra final sobre doação de empresas será do Supremo

OAB diz que palavra final sobre doação de empresas será do Supremo

Entidade da advocacia que acionou Corte máxima contra o financiamento privado de campanhas aguarda decisão que pode derrubar a proposta aprovada nesta quarta na Câmara

Redação

09 de setembro de 2015 | 20h36

Por Mateus Coutinho e Fausto Macedo

Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Foto: André Dusek/Estadão

Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Foto: André Dusek/Estadão

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a votação do texto-base na Câmara dos Deputados que mantém as doações eleitorais de empresas a candidatos e partidos políticos nesta quarta-feira, 9, não altera o quadro de que o tema será definido pelo Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, a entidade entrou com uma ação cautelar na Corte pedindo que o financiamento empresarial de campanhas seja vetado já nas próximas eleições, em 2016.

“Não altera o raciocínio que a OAB apresentou semana passada. A votação do Senado indica que não será constitucionalizado o investimento empresarial em candidatos e partidos, assim, caberá ao STF dizer se a lei pode prever tal financiamento”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Nesta quarta-feira, 9, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um texto-base que derruba a proposta votada anteriormente no Senado vetando os repasses de empresas a campanhas.

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Plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

“É justamente isso que se busca com a ação proposta em 2011 e parada há um ano e meio com pedido de vista”, afirma o presidente da entidade, em referência ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Para a OAB, como a maioria da Corte já entendeu que as doações eleitorais de pessoas jurídicas são inconstitucionais, mesmo com o pedido de vistas que interrompeu o julgamento, o entendimento do plenário do STF já deveria ser adotado no ano que vem.

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A intenção da entidade é de que seja concedida uma liminar proibindo as doações até outubro, um ano antes do período eleitoral. A Constituição prevê que qualquer alteração na legislação eleitoral seja feita até um ano antes das votações.

O pedido da OAB deverá ser decidido pelo ministro Luiz Fux, relator da ação original cujo julgamento está suspenso. O ministro relator tanto pode decidir o caso sozinho como pode levá-lo ao plenário do tribunal. “É preciso dar um basta definitivo na corrupção, que tem essa raiz (financiamento empresarial)”, afirmou Coelho.

Dos 11 ministros do Supremo, seis já se manifestaram a favor da derrubada da permissão para que empresas financiem campanhas: Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e o presidente Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro Teori Zavascki entendeu pela constitucionalidade do financiamento por empresas. Ainda faltam votar: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Celso de Mello. A OAB também é a autora da ação original.

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