OAB/DF quer ser pioneira nas eleições pela internet em parceria com o TSE

OAB/DF quer ser pioneira nas eleições pela internet em parceria com o TSE

Délio Lins e Silva Jr.*

02 de dezembro de 2020 | 17h35

Délio Lins e Silva Jr. FOTO: ALEXANDRE MOTA

Entregamos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está em análise a minuta de convênio para celebrarmos parceria entre a Corte e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) para que, em 2021, de modo pioneiro no país, possamos realizar eleições pela internet sob a organização da Justiça Eleitoral. Esse será um teste para um projeto maior: as eleições pela Internet no Brasil.

Ontem (1/12), o Colégio de Presidentes da OAB, que reúne as 27 seccionais do país, aprovou o voto pela Internet. Passo fundamental! Agora, essa aprovação deverá ser confirmada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, no dia 14 de dezembro, para valer no já ano que vem. Estamos mobilizados por isso e contamos que venha a ser uma deliberação histórica, marco de um novo tempo para a democracia interna da OAB e o caminho seguro para o processo de aperfeiçoamento da realização de eleições no país.

A caminhada até aqui foi árdua. O voto pela Internet foi compromisso de campanha nas eleições de 2018 da OAB/DF. Essa pauta tem sido uma meta intransigentemente perseguida pela gestão eleita para o triênio 2019/2021. Finalmente, em 22 de maio último defendemos a proposta junto à Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB e ela foi aprovada. Sustentamos, naquela ocasião, a proposta de alteração do provimento 146/11. Já no início de outubro passado, o Conselho Pleno da OAB/DF, também, aprovou essa alteração, por unanimidade.

Portanto, os entendimentos estão muito avançados para qualquer retrocesso. Estamos na iminência de concretizar o projeto: eleger o Conselho Seccional (diretoria local), conselheiros federais e as diretorias da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e das 12 Subseções desta jurisdição para o próximo triênio com uso da tecnologia e oferecendo a oportunidade à advogada ou ao advogado para votarem de onde estiverem: no Distrito Federal, em outras localidades do país ou mesmo no exterior. Bastará acessar o sistema e votar, fazendo valer as suas escolhas.

De tudo isso, primeiramente, destacamos que haverá, certamente, muito mais democracia interna. Pensamos que as candidaturas terão mais esforço em suas proposições e serão bem mais consistentes. A categoria votará menos pressionada por qualquer tipo de interferência ou assédio. Vamos, desse modo, consagrar o que está escrito na nossa Constituição Federal: voto secreto e universal.

Em outro aspecto, a OAB é instituição pilar da democracia em nossa sociedade. Deve caminhar para que em seus processos eleitorais seja reduzida a abstenção de votos e para que seja cada vez mais de livre o consentimento a um determinado projeto que venha representar a vontade da maioria.

Depois, temos a economicidade e a praticidade em jogo. Para ilustrar, contamos que a OAB/DF passou de 22,9 mil eleitores aptos a votar, em 2012, para 33,4 mil em 2018. As despesas com eleições subiram mais de 60% no intervalo, e isso sem considerar as despesas extraordinárias com pessoal e material de expediente. Em 2012, gastamos R$ 354,5 mil e, em 2018, o custo elevou-se para R$ 576,3 mil. O pleito ocorrido entre uma e outra eleição (2015) custou R$ 413,2 mil. Hoje, a Seccional já conta com mais de 47 mil advogados inscritos. Sem dúvida, a votação pela internet nos ajudará, sobremaneira, a economizar e a investir no que a advocacia mais precisa, como a oferta de melhor formação para enfrentar os desafios da virtualização do Direito, entre as mais destacadas urgências.

No campo mais amplo vem a contribuição essencial da OAB para o país: colaborar com o projeto “Eleições do Futuro”, do TSE. Será um relevante serviço para a sociedade brasileira. Vamos testar desde os mecanismos de organização ao funcionamento de programas e resultados da votação pela Internet. É o que está sendo proposto na minuta em análise.

Registramos que, além do Distrito Federal, no processo decisório da OAB Nacional, mais seis Seccionais manifestaram interesse e poderão aderir à ideia e participar da experiência de organização de eleições eletrônicas pela Internet com a Justiça Eleitoral: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, no Sul; Tocantins, no Norte; Pernambuco e Ceará, no Nordeste.

Confiamos nessa inovação! Confiamos na parceria com a Justiça Eleitoral! Vamos garantir ainda mais a transparência e a lisura em eleições e fortaleceremos a democracia nacional.

*Délio Lins e Silva Jr. é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)

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