OAB defende mudança na legislação sobre barragem de rejeitos da mineração

OAB defende mudança na legislação sobre barragem de rejeitos da mineração

Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da ordem dos Advogados do Brasil, pede 'vigor na aplicação das normas do Direito Ambiental para aumentar a previsibilidade de incidentes'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

25 de janeiro de 2019 | 19h21

Cláudio Lamachia. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O presidente da OAB Claudio Lamachia defendeu, nesta sexta-feira, 25, mudanças na legislação sobre barragens de rejeitos de minérios. A entidade reagiu à tragédia ambiental que já deixou 200 desaparecidos em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a entidade, ‘integrantes da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e da Comissão Ambiental da OAB-MG estão se dirigindo a Brumadinho para prestar assistência à comunidade, acompanhar a apuração dos fatos e fiscalizar as medidas de segurança adotadas’.

“A relação entre o meio ambiente e a mineração, atividade essencial para a economia brasileira, demanda rigor na aplicação das normas do Direito Ambiental para que seja possível aumentar a previsibilidade de incidentes e atuar de forma preventiva contra os efeitos negativos da exploração mineral”, afirma, por meio de nota.

Lamachia ainda diz ser ‘preciso destacar ainda que, poucos anos após o desastre de Mariana, essa nova ocorrência demostra a necessidade urgente de modificação na legislação sobre barragens para disposição de rejeitos de mineração’.

O rompimento da barragem de Brumadinho ocorre pouco mais de três anos após a maior tragédia ambiental da história do País, que envolveu a barragem de fundão, em 5 de novembro de 2015. A lama de rejeitos atingiu 40 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo e contaminou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. 18 pessoas morreram em decorrência do rompimento da barragem de Fundão e 22 pessoas, entre elas, funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, respondem por acusação de homicídio do Ministério Público Federal.

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