OAB defende ‘independência’ entre os poderes e manifesta preocupação com buscas no gabinete de Bezerra

OAB defende ‘independência’ entre os poderes e manifesta preocupação com buscas no gabinete de Bezerra

Ordem dos Advogados do Brasil afirma que operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Luís Barroso, do Supremo, foi feita ‘à revelia das Casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos'

Pedro Prata e Fausto Macedo

19 de setembro de 2019 | 18h16

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota na qual manifesta ‘preocupação’ com a operação de busca e apreensão realizada nesta quinta, 19, no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDBPE).

Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Na nota, a OAB diz que a operação foi feita ‘à revelia das Casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos’.

“Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público“, acentua a Ordem.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a investida policial nos endereços do senador alegando que seria uma medida de pouca utilidade, mas o ministro Luís Barroso, do Supremo, ignorou esse posicionamento e deu sinal verde para a PF agir.

“Na ocasião de oitiva da Procuradoria-Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem”, destaca a OAB.

O apartamento do senador e o gabinete do deputado federal Fernando Filho (DEM-PE), filho de Bezerra, também foram alvo de buscas.

Segundo o criminalista André Callegari, que defende o senador Fernando Bezerra e seu filho, a PGR opinou contra as buscas, afirmando que ‘a medida teria pouca utilidade prática’.

‘A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas’, continua a nota da OAB, que acredita que deve ‘proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes’.

“Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.”

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB:

“A diretoria da OAB Nacional divulgou na tarde desta quinta-feira (19) nota a respeito da a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal hoje no Congresso Nacional. Confira abaixo a íntegra da nota:

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada hoje no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos. Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.

A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.

Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.”

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