O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, criticou, com veemência, a decisão da companhia aérea Gol por cobrar pela marcação de assentos na hora da compra da passagem. Segundo ele, 'criar novas cobranças de maneira alguma pode ser uma forma de baratear os custos para o consumidor'. Lamachia ainda critica o que chama de 'silêncio da Agência Nacional de Aviação Civil' sobre o assunto.
Os clientes da Gol que desejarem selecionar seu lugar no avião no momento da aquisição do bilhete terão de pagar uma taxa adicional. A escolha do assento só será gratuita no período do check-in, a partir de uma semana antes do voo. A mudança vale para as passagens compradas a partir desta quinta-feira.
Em reação, Lamachia determinou que a área técnica da OAB elabore uma ação para contestar a nova cobrança para marcação de assentos em aviões. A OAB também continua contestando a cobrança pelo despacho de bagagens.
Para Lamachia, 'a decisão da companhia aérea GOL de cobrar pela marcação antecipada do assento não causa espanto algum, especialmente a uma sociedade que está cada dia mais acostumada a ver atitudes como esta sem qualquer tipo de reação por parte da agência reguladora que deveria mediar a relação entre clientes e empresas'.
O presidente da OAB ressalta que o 'silêncio da Anac mais uma vez evidencia a sua conivência com práticas lesivas aos consumidores'. "Os anos passam, mudam os gestores, mas o comportamento do órgão segue análogo ao de um sindicato de empresas aéreas".
"Não demorará até que algum arauto venha pregar que tal mudança servirá para o barateamento das tarifas. Como sabemos, tal fundamento foi utilizado quando as companhias iniciaram a cobrança pelo despacho de bagagem", afirma.
Lamachia ainda avalia. "Criar novas cobranças de maneira alguma pode ser uma forma de baratear os custos para o consumidor. É um engodo que foi praticado sucessivamente no passado, quando da cobrança por refeições a bordo e do despacho de bagagens. Neste último caso, o Conselho Federal da OAB impetrou ação civil pública contestando a permissão da Anac às empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada".
"O que causaria surpresa de fato seria alguma reação da Anac contrária a tais atitudes das companhias e que busque defender os interesses da sociedade. Aparentemente isso não faz parte dos compromissos do órgão estatal que deveria ser um regulador para impedir os abusos das empresas", conclui
COM A PALAVRA, ANAC
COM A PALAVRA, GOL
A reportagem entrou em contato com a Companhia. O espaço está aberto para manifestação.