OAB critica ‘silêncio da Anac’ sobre cobrança da Gol por marcação de assentos antecipada

Presidente da entidade máxima da advocacia, Cláudio Lamachia, afirma que 'criar novas cobranças de maneira alguma pode ser uma forma de baratear os custos para o consumidor'

Luiz Vassallo

23 Fevereiro 2018 | 05h04

Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB. FOTO: DIVULGAÇÃO

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, criticou, com veemência, a decisão da companhia aérea Gol por cobrar pela marcação de assentos na hora da compra da passagem. Segundo ele, ‘criar novas cobranças de maneira alguma pode ser uma forma de baratear os custos para o consumidor’. Lamachia ainda critica o que chama de ‘silêncio da Agência Nacional de Aviação Civil’ sobre o assunto.

Os clientes da Gol que desejarem selecionar seu lugar no avião no momento da aquisição do bilhete terão de pagar uma taxa adicional. A escolha do assento só será gratuita no período do check-in, a partir de uma semana antes do voo. A mudança vale para as passagens compradas a partir desta quinta-feira.

Em reação, Lamachia determinou que a área técnica da OAB elabore uma ação para contestar a nova cobrança para marcação de assentos em aviões. A OAB também continua contestando a cobrança pelo despacho de bagagens.

Para Lamachia, ‘a decisão da companhia aérea GOL de cobrar pela marcação antecipada do assento não causa espanto algum, especialmente a uma sociedade que está cada dia mais acostumada a ver atitudes como esta sem qualquer tipo de reação por parte da agência reguladora que deveria mediar a relação entre clientes e empresas’.

O presidente da OAB ressalta que o ‘silêncio da Anac mais uma vez evidencia a sua conivência com práticas lesivas aos consumidores’. “Os anos passam, mudam os gestores, mas o comportamento do órgão segue análogo ao de um sindicato de empresas aéreas”.

“Não demorará até que algum arauto venha pregar que tal mudança servirá para o barateamento das tarifas. Como sabemos, tal fundamento foi utilizado quando as companhias iniciaram a cobrança pelo despacho de bagagem”, afirma.

Lamachia ainda avalia. “Criar novas cobranças de maneira alguma pode ser uma forma de baratear os custos para o consumidor. É um engodo que foi praticado sucessivamente no passado, quando da cobrança por refeições a bordo e do despacho de bagagens. Neste último caso, o Conselho Federal da OAB impetrou ação civil pública contestando a permissão da Anac às empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada”.

“O que causaria surpresa de fato seria alguma reação da Anac contrária a tais atitudes das companhias e que busque defender os interesses da sociedade. Aparentemente isso não faz parte dos compromissos do órgão estatal que deveria ser um regulador para impedir os abusos das empresas”, conclui

COM A PALAVRA, ANAC

Posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-la. (atribuída a VOLTAIRE)
              A ANAC sempre atuou de maneira técnica e responsável e, por isso, ciente de que as instituições e, em especial, seus dirigentes, devem se pautar pelo respeito e pela responsabilidade profissionais, entende que é de suma importância que declarações sejam feitas com conhecimento do assunto a que se referem. Assim, a Agência, em respeito à sociedade brasileira e a seus servidores que – todos os dias – se dedicam a criar um ambiente regulatório sadio e seguro para o país, esclarece que o assunto em comento, seja ele, marcação de assento ou alimentação, jamais foi regulado por qualquer órgão da aviação civil brasileira. Esclarece também que as demais insinuações de agressão ao CDC, já foram decididas pelo poder judiciário (a quem cabe dizer o direito em uma democracia) e que os devidos reparos por eventuais declarações ofensivas, sem qualquer responsabilidade, serão apurados também perante aquele poder. Acreditamos que tal desinformação seja causada pela ausência de leitura daquele subscritor do próprio parecer elaborado pela COMISSÃO DE ASSUNTOS REGULATÓRIOS/OAB-DF, corpo técnico que esteve presente em diversas discussões sobre o assunto.
                Por fim, a agência reitera que sempre estará à disposição para ouvir e contribuir para o debate sadio, responsável, respeitoso e não midiático, em prol da sociedade brasileira, mantendo público e transparentes todos os seus processos e audiências. Ademais, o maior número de passageiros transportados nos últimos meses indica que o Brasil está no caminho certo para um serviço aéreo mais transparente e inclusivo para todas as camadas sociais.
Diretoria Colegiada da ANAC

COM A PALAVRA, GOL

A reportagem entrou em contato com a Companhia. O espaço está aberto para manifestação.

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