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OAB condena voto secreto por Aécio no Senado

Em nota, Ordem dos Advogados do Brasil pede 'voto aberto', sob alegação de que 'a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça'

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Foto do author Luiz Vassallo
Por Julia Affonso e Luiz Vassallo
Atualização:

Aécio Neves. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A Ordem dos Advogados do Brasil classificou de 'inadmissível' o Senado usar o voto secreto para decidir sobre o destino de Aécio Neves (PSDB-MG). Em nota divulgada nesta sexta-feira, 13, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, alertou que 'mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça'.

"Voto aberto, portanto", defende o presidente da OAB.

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Na próxima semana, o Senado deve decidir o caso do tucano - nas últimas semanas, por ordem do Supremo Tribunal Federal, Aécio está proibido de sair de casa à noite e está afastado do mandato.

"A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história", argumenta Lamachia. "O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional."

Cláudio Lamachia recomenda 'ampla defesa e contraditório, sim', mas repudia. "Corporativismo, jamais!"

O presidente da Ordem citou o julgamento do Supremo que, por seis votos a cinco, decidiu que medidas impostas a deputados e a senadores, que interfiram em suas atividades parlamentares, devem ser submetidas ao crivo do Congresso.

"Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios."

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"A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões."

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB

"É inadmissível que o Senado Federal use o voto secreto para decidir sobre o destino político do senador Aécio Neves.

Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto.

A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.

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Ampla defesa e contraditório, sim. Corporativismo, jamais!

Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios.

A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões."

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

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