A Ordem dos Advogados do Brasil classificou de 'inadmissível' o Senado usar o voto secreto para decidir sobre o destino de Aécio Neves (PSDB-MG). Em nota divulgada nesta sexta-feira, 13, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, alertou que 'mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça'.
"Voto aberto, portanto", defende o presidente da OAB.
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Na próxima semana, o Senado deve decidir o caso do tucano - nas últimas semanas, por ordem do Supremo Tribunal Federal, Aécio está proibido de sair de casa à noite e está afastado do mandato.
"A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história", argumenta Lamachia. "O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional."
Cláudio Lamachia recomenda 'ampla defesa e contraditório, sim', mas repudia. "Corporativismo, jamais!"
O presidente da Ordem citou o julgamento do Supremo que, por seis votos a cinco, decidiu que medidas impostas a deputados e a senadores, que interfiram em suas atividades parlamentares, devem ser submetidas ao crivo do Congresso.
"Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios."
"A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões."
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB
"É inadmissível que o Senado Federal use o voto secreto para decidir sobre o destino político do senador Aécio Neves.
Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto.
A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.
Ampla defesa e contraditório, sim. Corporativismo, jamais!
Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios.
A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões."
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB