OAB condena voto secreto por Aécio no Senado

OAB condena voto secreto por Aécio no Senado

Em nota, Ordem dos Advogados do Brasil pede 'voto aberto', sob alegação de que 'a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça'

Julia Affonso e Luiz Vassallo

13 de outubro de 2017 | 19h24

Aecio Neves. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A Ordem dos Advogados do Brasil classificou de ‘inadmissível’ o Senado usar o voto secreto para decidir sobre o destino de Aécio Neves (PSDB-MG). Em nota divulgada nesta sexta-feira, 13, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, alertou que ‘mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça’.

“Voto aberto, portanto”, defende o presidente da OAB.

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Na próxima semana, o Senado deve decidir o caso do tucano – nas últimas semanas, por ordem do Supremo Tribunal Federal, Aécio está proibido de sair de casa à noite e está afastado do mandato.

“A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história”, argumenta Lamachia. “O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.”

Cláudio Lamachia recomenda ‘ampla defesa e contraditório, sim’, mas repudia. “Corporativismo, jamais!”

O presidente da Ordem citou o julgamento do Supremo que, por seis votos a cinco, decidiu que medidas impostas a deputados e a senadores, que interfiram em suas atividades parlamentares, devem ser submetidas ao crivo do Congresso.

“Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios.”

“A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões.”

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB

“É inadmissível que o Senado Federal use o voto secreto para decidir sobre o destino político do senador Aécio Neves.

Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto.

A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.

Ampla defesa e contraditório, sim. Corporativismo, jamais!

Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios.

A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

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