OAB cobra da Justiça respeito ao sigilo de fonte de jornalista

OAB cobra da Justiça respeito ao sigilo de fonte de jornalista

Claudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, reúne-se nesta terça-feira, 11, com desembargador que vai analisar habeas contra decisão que manda abrir as fontes de Murilo Ramos, de ÉPOCA

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

11 de outubro de 2016 | 04h25

O presidente da OAB, Claudio Lamachia

O presidente da OAB, Claudio Lamachia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reúne-se nesta terça-feira,11, com o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, responsável pela análise do habeas corpus apresentado contra decisão da primeira instância que mandou quebrar o sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da Revista ÉPOCA, com o objetivo de descobrir suas fontes.

Em decisão de 17 de agosto, a juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12.ª Vara Federal de Brasília, ordenou a quebra do sigilo telefônico de Murilo, que não é suspeito de nenhum crime.

O objetivo da medida é tentar descobrir a identidade de uma das fontes do jornalista. A juíza acolheu representação do delegado de Polícia Federal João Quirino Florio. Ele contou com a anuência da procuradora da República no Distrito Federal Sara Moreira de Souza Leite.

Em abril de 2015, segundo informou ÉPOCA, o delegado foi encarregado de investigar o vazamento à revista de um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF). O documento listava brasileiros suspeitos de manter contas secretas na filial suíça do HSBC, no escândalo SwissLeaks.

A investigação do Coaf e o relatório foram revelados por ÉPOCA em fevereiro de 2015, em reportagem que contou com a apuração de Murilo Ramos.

O presidente da OAB, inconformado com a medida, informou que pretende argumentar ao desembargador Ney Bello, do TRF1, que ‘para combater o crime de modo efetivo, as autoridades precisam respeitar a lei’.

“Não se combate o crime cometendo outro crime”, diz o presidente da OAB. “A Constituição protege o sigilo de fonte para a imprensa ser livre, crítica e imune a pressões. Outro objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a informações de qualidade”, afirma Lamachia.

A OAB pediu ingresso como amicus curiae na ação de habeas corpus apresentada em favor de Murilo Ramos. A entidade alega ser legítima para atuar como interessada na ação porque uma de suas funções é ‘impedir que a sociedade sofra prejuízos em decorrência de decisão judicial que afronta a Constituição e o Estado Democrático de Direito’.

Lamachia observa que é ‘comum’ no país o desrespeito a prerrogativas profissionais. Ele cita o exemplo de sua própria profissão. “A advocacia, por exemplo, lida cotidianamente com interferências ilegais, como grampos nas conversas com clientes, que são proibidos em lei. O sigilo nas comunicações com o cliente está para o advogado como o sigilo de fonte está para o jornalista”, compara o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

“É inaceitável a violação do sigilo de um jornalista com a finalidade de descobrir quais são suas fontes. Isso representa um grave ataque à liberdade de imprensa e à Constituição, que é clara ao proteger o direito do jornalista de manter sigilo a respeito de suas fontes. Não se combate o crime comentando outro crime”, disse Lamachia.

No entendimento de Lamachia, ‘ao proteger o sigilo da fonte, a Constituição visa a assegurar a existência de uma imprensa livre para que a sociedade seja bem informada’.

“Violar a proteção constitucional dada ao trabalho da imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada.”

MANIFESTAÇÃO DE CLAUDIO LAMACHIA:

“A Ordem dos Advogados do Brasil é legítima para atuar como interessada na ação de Habeas Corpus em favor da liberdade de imprensa. A OAB atua em casos como esse para impedir que a sociedade sofra prejuízos em decorrência de decisão judicial que afronta a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Para combater o crime de modo efetivo, as autoridades precisam respeitar a lei. Não se combate o crime cometendo outro crime. A Constituição protege o sigilo de fonte para a imprensa ser livre, crítica e imune a pressões. Outro objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a informações de qualidade.

A tentativa de devassar a intimidade de um jornalista com o intuito de revelar suas fontes é um ataque a um direito fundamental das brasileiras e dos brasileiros. Como guardiã da Constituição, a OAB não se calará diante de tal absurdo. Não há como devolver o sigilo depois que as fontes de um jornalista são reveladas por causa de uma decisão judicial inconstitucional.

Infelizmente, é comum no Brasil o desrespeito a prerrogativas profissionais. A advocacia, por exemplo, lida cotidianamente com interferências ilegais, como grampos nas conversas com clientes, que são proibidos em lei. O sigilo nas comunicações com o cliente está para o advogado assim como o sigilo de fonte está para o jornalista. Não tem como prestar um bom serviço à sociedade caso esses princípios legais sejam violados, causando, inclusive, insegurança jurídica.

A OAB não se calará diante da possibilidade de esfacelamento dos direitos e garantias individuais. Não é possível ser condescendente com ilegalidades sob pena de, daqui a pouco, métodos e provas ilegais voltarem a ser usados para a condenação das cidadãs e cidadãos brasileiros, como ocorreu na ditadura militar, que acusava, torturava, invadia, grampeava e perseguia adversários.

Os procedimentos corretos a serem empregados em investigações estão estabelecidos na Constituição Federal. Não cabe a nenhum agente público, nem aos mais graduados, modificar os ritos estabelecidos em lei de acordo com sua própria conveniência ou interesse momentâneo. Aos agentes públicos cabe cumprir e respeitar a lei.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB