OAB chega à Câmara com pedido de impeachment de Temer

OAB chega à Câmara com pedido de impeachment de Temer

Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e conselheiros da entidade máxima da Advocacia vão protocolar na Casa denúncia contra presidente por violação ao artigo 85 da Constituição no episódio JBS

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

25 de maio de 2017 | 15h02

Foto: Eugênio Novaes / OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou à Câmara com o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A OAB atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição no episódio JBS. Delatores do grupo apontam supostos repasses ilícitos ao presidente, por meio do deputado Rocha Loures (PMDB/PR), filmado pela Polícia Federal carregando uma mala com 10 mil notas de R$ 50 em São Paulo – ele devolveu à PF uma parte do dinheiro.

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É a terceira vez, após o regime de exceção (1964/1985), que a Ordem toma tal medida. Pediu impeachment de Fernando Collor em 1992 e de Dilma em 2016.

O pedido contra Temer será protocolado na Câmara pelo presidente do Conselho Federal da entidade máxima da Advocacia Claudio Lamachia. ele está acompanhado dos presidentes das Seccionais da OAB e conselheiros federais.

No sábado, 20, por 25 votos a um as bancadas da OAB disseram ‘sim’ ao impechment do peemedebista. Cada bancada é formada por três conselheiros federais de cada Estado. Ao todo, 81 conselheiros federais integram o Pleno do Conselho. As seccionais votaram maciçamente pela saída de Temer.

O argumento central da ofensiva da Ordem é o fato de o presidente ter recebido na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, acionista da JBS que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

Joesley gravou a conversa com Temer, por cerca de trinta minutos. O empresário narrou uma sequência de crimes como o pagamento de ‘mensalinho’ ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara, preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.

O presidente admite ter recebido Joesley, mas alega que o áudio foi manipulado, adulterado.

Lamachia sustenta que ‘não importa’ se houve edião ou cortes no áudio original. Na avaliação do presidente da OAB, o crime do presidente está no fato de ele não ter tomado providências junto às autoridades responsáveis ao ser informado de crimes por seu interlocutor.

A OAB entende que Temer faltou com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda, além de ter prometido agir em favor de interesses particulares.

O presidente da Ordem considera que Temer ‘jamais deveria ter recebido’ no Jaburu ‘um fanfarrão, um delinquente’ – como o próprio presidente da República classifica Joesley.

“Não vou receber alguém que, sabidamente para mim, é um deliquente e um fanfarrão numa audiência na Ordem, quiçá na minha casa, na minha residência, na garagem, no porão, seja onde for”, disse Lamachia.

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