OAB ataca ameaça de mais impostos

OAB ataca ameaça de mais impostos

Em nota pública, principal entidade da Advocacia diz que 'governo ilegítimo pune reiteradamente contribuinte'

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo

08 Agosto 2017 | 18h51

Claudio Lamachia. Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a ofensiva do governo por mais impostos. Em nota pública divulgada nesta terça-feira, 8, o presidente da mais influente entidade da Advocacia, Claudio Lamachia, disse que ‘o governo que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Renda no mais grave momento econômico já enfrentado pelo país é o mesmo que se nega a corrigir a enorme defasagem da tabela, punindo reiteradamente o contribuinte’.

Lamachia observou que a Ordem já requereu preferência para o julgamento da ação que apresentou ao Supremo Tribunal Federal para defender a correção da tabela de IR – Ação Direta de Inconstitucionalidade 5086.

O presidente da OAB destaca que pedidos de impeachment de Temer estão parados na Câmara.

“A inaceitável nova proposta do governo federal só mostra que, quanto mais demora há na apreciação dos pedidos de impeachment parados na Câmara, mais prejuízo tem a sociedade, obrigada a arcar com os custos dos projetos de um governo sem legitimidade. É preciso que a Câmara aprecie com agilidade os pedidos de impeachment.”

Para a OAB, ‘não há nenhum constrangimento moral por parte de quem é rápido ao liberar emendas com o intuito de escapar de denúncias de corrupção, mas muito lento em devolver à sociedade os benefícios inerentes a uma das mais altas cargas tributárias do mundo’.

“No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual”, alerta Lamachia.

O presidente da OAB ressalta que ‘há poucos dias já foi aumentado o imposto que incide nos combustíveis, comprometendo ainda mais o poder de compra do cidadão e prejudicando toda a cadeia produtiva’.

Na avaliação de Lamachia, ‘o deboche para com a sociedade é reforçado pela proposta de reservar R$ 3,6 bilhões do dinheiro público em um fundo destinado a pagar as campanhas eleitorais dos partidos que nada ou muito pouco tem feito pelo país’.

“A OAB está pronta para usar todos os meios de que dispõe para representar os interesses da sociedade na Justiça e nos demais espaços em que lhe cabe atuar”, finaliza a nota pública da OAB.

LEIA A NOTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

“O governo que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Renda no mais grave momento econômico já enfrentado pelo país é o mesmo que se nega a corrigir a enorme defasagem da tabela, punindo reiteradamente o contribuinte.

A OAB já requereu preferência para o julgamento da ação que apresentou ao STF para defender a correção da tabela de IR. Trata-se da Adin 5086.

A inaceitável nova proposta do governo federal só mostra que, quanto mais demora há na apreciação dos pedidos de impeachment parados na Câmara, mais prejuízo tem a sociedade, obrigada a arcar com os custos dos projetos de um governo sem legitimidade. É preciso que a Câmara aprecie com agilidade os pedidos de impeachment.

Não há nenhum constrangimento moral por parte de quem é rápido ao liberar emendas com o intuito de escapar de denúncias de corrupção, mas muito lento em devolver à sociedade os benefícios inerentes a uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual. Há poucos dias, já foi aumentado o imposto que incide nos combustíveis, comprometendo ainda mais o poder de compra do cidadão e prejudicando toda a cadeia produtiva.

O deboche para com a sociedade é reforçado pela proposta de reservar R$ 3,6 bilhões do dinheiro público em um fundo destinado a pagar as campanhas eleitorais dos partidos que nada ou muito pouco tem feito pelo país.

A OAB está pronta para usar todos os meios de que dispõe para representar os interesses da sociedade na Justiça e nos demais espaços em que lhe cabe atuar.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB