Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

OAB alerta para 'graves injustiças', após STF autorizar prisão em segundo grau

Entidade máxima da Advocacia cobra 'novas e urgentes posturas' do Judiciário para enfrentar 'o drama do desumano sistema carcerário'

PUBLICIDADE

Foto do author Julia Affonso
Foto do author Fausto Macedo
Por Julia Affonso , Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Atualização:

OAB. Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou nesta quinta-feira, 6, 'novas e urgentes posturas' do poder público, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento na quarta, 5, determinou que condenados por crimes em segunda instância judicial devem ir para a prisão.

PUBLICIDADE

"A decisão do STF de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado exige do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgentes posturas", afirma a OAB.

Em nota pública, a entidade da Advocacia destaca que 'ao mesmo tempo em que luta contra a corrupção e a impunidade, também defende intransigentemente a liberdade'.

A OAB foi a autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, contra a execução de decreto de prisão em segunda instância.

Por seis votos a cinco, os ministros da Corte máxima decidiram pelo cumprimento antecipado da execução da pena de prisão.

Publicidade

"A OAB cumpriu fielmente essa missão institucional de defesa da constitucionalidade das leis, dos direitos humanos e da liberdade como bem jurídico fundamental do cidadão", alega a entidade, em nota da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

"Com o apoio das Defensorias Públicas e outras importantes entidades de representação da advocacia e do direito de defesa, a OAB buscou impedir graves injustiças que a medida certamente causará, com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos", diz o texto.

Para a Ordem, agora 'é necessário que o Poder Público enfrente definitivamente o drama do desumano sistema carcerário, cujo estado de coisas foi declarado inconstitucional pelo STF'.

Na avaliação da OAB, 'a decisão do Supremo impõe aos Tribunais Superiores a devida celeridade processual e a prioridade absoluta no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões injustas'.

"A advocacia brasileira seguirá na defesa intransigente das liberdades, lutando por um processo penal que concretize avanços, jamais retrocessos, em direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana", finaliza o texto da OAB.

Publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.