OAB alerta para ‘graves injustiças’, após STF autorizar prisão em segundo grau

OAB alerta para ‘graves injustiças’, após STF autorizar prisão em segundo grau

Entidade máxima da Advocacia cobra 'novas e urgentes posturas' do Judiciário para enfrentar 'o drama do desumano sistema carcerário'

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

06 de outubro de 2016 | 18h18

OAB. Foto: Divulgação

OAB. Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou nesta quinta-feira, 6, ‘novas e urgentes posturas’ do poder público, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento na quarta, 5, determinou que condenados por crimes em segunda instância judicial devem ir para a prisão.

“A decisão do STF de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado exige do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgentes posturas”, afirma a OAB.

Em nota pública, a entidade da Advocacia destaca que ‘ao mesmo tempo em que luta contra a corrupção e a impunidade, também defende intransigentemente a liberdade’.

A OAB foi a autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, contra a execução de decreto de prisão em segunda instância.

Por seis votos a cinco, os ministros da Corte máxima decidiram pelo cumprimento antecipado da execução da pena de prisão.

“A OAB cumpriu fielmente essa missão institucional de defesa da constitucionalidade das leis, dos direitos humanos e da liberdade como bem jurídico fundamental do cidadão”, alega a entidade, em nota da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

“Com o apoio das Defensorias Públicas e outras importantes entidades de representação da advocacia e do direito de defesa, a OAB buscou impedir graves injustiças que a medida certamente causará, com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos”, diz o texto.

Para a Ordem, agora ‘é necessário que o Poder Público enfrente definitivamente o drama do desumano sistema carcerário, cujo estado de coisas foi declarado inconstitucional pelo STF’.

Na avaliação da OAB, ‘a decisão do Supremo impõe aos Tribunais Superiores a devida celeridade processual e a prioridade absoluta no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões injustas’.

“A advocacia brasileira seguirá na defesa intransigente das liberdades, lutando por um processo penal que concretize avanços, jamais retrocessos, em direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana”, finaliza o texto da OAB.

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