O voto de Toffoli que tirou de Moro a delação da Odebrecht contra Lula

O voto de Toffoli que tirou de Moro a delação da Odebrecht contra Lula

Ministro mudou de posição adotada em outubro do ano passado e acolheu pedido do ex-presidente para enviar para São Paulo acusações de delatores sobre sítio de Atibaia e compra de terreno para Instituto Lula, alvos de processos em Curitiba

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

25 de abril de 2018 | 11h36

O ministro Dias Toffoli que acolheu embargos da defesa de Lula. REUTERS/Adriano Machado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma não ver, “ao menos por ora”, nenhuma ligação estreita dos fatos descritos nas delações da Odebrecht com os “desvios de valores operados no âmbito da Petrobrás” e a suposta corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado – é réu da Operação Lava Jato.

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O voto do ministro – que mudou de posicionamento em menos de um ano em relação ao tema – destaca ainda que as colaborações, além de se referirem ao sítio de Atibaia e ao terreno do Instituto Lula também citam as obras no Porto de Mariel, em Cuba, os empreendimentos hidrelétricos no Rio Madeira, e projetos na Venezuela com o então presidente Hugo Chávez.  Lula é réu em Curitiba em dois processos ainda não julgados que tratam do sítio e do terreno.

A Segunda Turma do STF decidiu nesta terça-feira, 24, retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, as delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. A Turma acolheu embargos de declaração da defesa, em agravo regimental que havia sido negado.

Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Os três mudaram de posição em relação a um julgamento de outubro do ano passado.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem com Moro.

Não é a primeira vez que termos de delação da Odebrecht relativos a Lula são tirados de Moro para serem enviados a outro juízo. Em junho do ano passado, Fachin determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de delações da Odebrecht envolvendo o ex-presidente Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. Os trechos das delações da Odebrecht sobre as ações envolvendo o sítio e o instituto foram remetidos a Moro em abril de 2017 por Fachin. Em outubro, a Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, recurso do petista, mantendo a decisão de Fachin.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

“A decisão proferida hoje (terça-feira, 24) pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”.

CRISTIANO ZANIN MARTINS
Advogado do ex-presidente Lula

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