O voto de Teori que decretou novo revés a Eduardo Cunha

O voto de Teori que decretou novo revés a Eduardo Cunha

Em 63 páginas, ministro relator da Lava Jato no Supremo acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República e desmonta tese de defesa do presidente afastado da Câmara

Isadora Peron e Gustavo Aguiar, de Brasília

23 de junho de 2016 | 04h00

Eduardo Cunha. Foto: André Dusek/Estadão

Eduardo Cunha. Foto: André Dusek/Estadão

Em um voto de 63 páginas, lido em Plenário nesta quarta-feira, 22, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e mandou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) pela segunda vez para o banco dos réus da Corte – agora por manter ativos na Suíça.

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O voto de Teori desmonta a linha de defesa do peemedebista, que já é réu em uma primeira ação penal, por corrupção e lavagem de dinheiro. O relator foi acompanhado à unanimidade por seus pares, impondo novo revés a Eduardo Cunha.

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A versão do presidente afastado da Câmara, desde o início das acusações, é que ele possui um trust, mas não uma conta no exterior. A tese do parlamentar malogrou.

“Embora o trust seja modalidade de investimento que não tem regulamentação específica no Brasil, não há dúvida de que, relativamente ao caso dos autos, o acusado (Eduardo Cunha) detinha, em relação a essas operações, plena disponibilidade jurídica e econômica”, cravou Teori. “Assim, a circunstância de os valores não estarem formalmente em seu nome é absolutamente irrelevante para a tipicidade da conduta. Aliás, a manutenção de valores em contas no exterior, mediante utilização de interposta pessoa ou forma de investimento que assim o permita, como é, sem dúvida, o trust, além de não desobrigar o beneficiário de apresentar a correspondente declaração ao Banco Central do Brasil, revela veementes indícios do ilícito de lavagem de dinheiro.”

Para Teori, ‘é seguro afirmar a presença de indícios de autoria e materialidade da prática do crime de evasão de divisas, uma vez que o denunciado teria, em tese, mantido no exterior depósitos não declarados em montantes em muito superiores a US$ 100 mil’.

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