O vazamento criminoso da foto da cantora Luísa Sonza nua

O vazamento criminoso da foto da cantora Luísa Sonza nua

Luiz Augusto Filizzola D’Urso*

04 de fevereiro de 2019 | 07h00

Luiz Augusto Filizzola D’Urso. FOTO: DIVULGAÇÃO

Alguém que invade um perfil de outra pessoa, nas redes sociais, e pública foto ou vídeo com conteúdo de nudez, como no caso da Luísa Sonza, comete o crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, e está sujeito a uma pena de 1 a 5 anos.

É importante ressaltar que aquele que divulgar esta foto vazada da cantora (por exemplo, compartilhando por WhatsApp) também cometerá o crime do artigo 218-C, do Código Penal. Inclusive, poderá ser punido com as mesmas penas que o indivíduo que vazou inicialmente a foto de nudez.

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Enfim, todos aqueles que recebem este tipo de conteúdo nunca devem compartilhá-lo ou armazená-lo, pois as atitudes ilícitas cometidas no ambiente virtual podem gerar consequências, inclusive criminais, na vida real.

*Luiz Augusto Filizzola D’Urso, advogado criminalista, especialista em cibercrimes, coordenador e professor do curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU, presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), pós-graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha) e pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)

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