O uso abusivo de MPs e o peixe na rede

O uso abusivo de MPs e o peixe na rede

José Eduardo Faria*

06 de abril de 2020 | 10h55

José Eduardo Faria. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO

Sem maioria na Câmara e no Senado e incapaz de articular uma coalizão majoritária que lhe dê poder de agenda, assegurando a aprovação de suas políticas públicas e de seus projetos de lei, desde sua posse o presidente Jair Bolsonaro vem gerindo o país basicamente por meio de decretos e medidas provisórias.

Ele tem usado esses dois instrumentos jurídicos de modo prolífico, tratando de temas que vão de permissão de funcionamento de casas lotéricas em tempos de pandemia, mudanças na pontuação das multas de trânsito, abono natalino, extinção do DPVAT e autorização para sorteios de prêmios em redes de televisão até a supressão de direitos sociais, restrição no acesso aos tribunais de segurados do INSS, taxação de quem recebe seguro-desemprego e permissão de negociações da Receita com contribuintes em débito com suas obrigações ficais.

No âmbito do Estado de Direito, este é um cenário duplamente preocupante. Em primeiro lugar, porque ao recorrer a decretos para tratar de matérias que somente podem ser objeto de lei ordinária, o presidente vem sistematicamente ultrapassando as competências constitucionais do cargo. O mesmo ocorre quando baixa MPs que não atendem aos princípios de relevância e urgência exigidos pela Constituição. Em segundo lugar, mesmo que venham a caducar ou a serem rejeitadas pela Câmara e pelo Senado, as MPs têm força de lei no período de sua vigência. Criam desse modo situações jurídicas que só tendem a aumentar a enorme barafunda legislativa de um país que tem mais de 170 mil leis federais em vigor.

Diante do desprezo ao processo legislativo e ao princípio da hierarquia das leis, a judicialização dos atos normativos presidenciais – e, por tabela, da vida administrativa e econômica nacional – é uma questão de tempo. Enxurradas de liminares concedidas pelas instâncias inferiores da Justiça já vêm barrando decisões do presidente. Também vem crescendo o número de ações diretas de inconstitucionalidade impetradas no Supremo Tribunal Federal.

O caos jurídico decorrente dessa estratégia legislativa é de tal monta que levou o presidente da República a ter recentemente um encontro reservado com um ministro do Supremo Tribunal Federal, para que este lhe desse um mínimo de orientação sobre como se comportar de modo menos desastrado em matéria de direito. Esse encontro ocorreu dias após esse presidente intempestivo e de poucas luzes ter convocado o povo para ir às ruas com o objetivo de afrontar o Legislativo e o Judiciário. E meses depois de um de seus filhos, conhecido por seu despreparo intelectual, ter afirmado que bastam um cabo, um soldado e um jipe para fechar o Supremo. Também merece registro o fato de que esse encontro teria sido sugerido e intermediado por dois assessores jurídicos de ampla confiança no círculo presidencial, os chefes da Advocacia-Geral da União e da Secretaria Geral da Presidência, preocupados com os efeitos paralisantes que a judicialização pode causar à vida administrativa e econômica do país.

Na campanha eleitoral e nos primeiros meses de governo, o presidente apresentou-se como a maior expressão da vitória da nova política sobre a velha política. Escolheu mal os adjetivos. Na realidade, a polaridade mais adequada seria entre a macro política, que envolve projetos de poder, estratégias de desenvolvimento e construção do futuro, e a micro política, que mistura corporativismo, empreguismo e populismo. Quando parlamentar, Bolsonaro jamais participou das grandes discussões institucionais e dos grandes debates constitucionais. Concentrou-se em questões pequenas, como a defesa dos salários do baixo oficialato.

É por isso que, em tempos de pandemia, ele se encontra perdido. Quanto mais agressivos são seus discursos, acirrando a polarização, aumentando o tom do discurso de ódio e atacando entidades da sociedade civil e a imprensa, mais fica evidenciada sua fragilidade política. Quanto mais desqualifica a ciência e se deixa orientar por astrólogos e pastores, mais sua credibilidade é erodida. Quanto mais apela para decretos e MPs, mais confusão jurídica cria, tornando-se vulnerável ao Legislativo e ao STF. Há várias décadas, quando a democracia italiana do pós-guerra atravessava uma de suas crises mais graves, Norberto Bobbio, professor de filosofia do direito de Turim e senador ad vita, invocou a metáfora da peixe na rede para descrever políticos que se autodestroem por suas ações populistas, declarações desencontradas e comportamentos erráticos. Uma vez na rede, dizia Bobbio, o peixe não tem mais alternativas de sobrevivência. Debate-se inutilmente, mas a morte é inexorável.

Provocando crises atrás de crises e desqualificando as alas ministeriais de seu governo que ainda conseguem manter o controle da administração pública, o presidente enroscou-se na rede e já não tem mais futuro. No momento, ameaça baixar um decreto autorizando a reabertura do comércio, passando assim por cima do isolamento social determinado pelos governadores. Se o fizer, será desautorizado pelo Supremo. E, quando isso ocorrer, perderá sua última bolha de oxigênio.

*José Eduardo Faria é professor titular da Faculdade de Direito da USP e chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geraldo Direito

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