O último ato de Lula na prisão da Lava Jato

O último ato de Lula na prisão da Lava Jato

O ex-presidente tomou ciência do alvará de soltura expedido pelo Danilo Pereira Júnior após 580 dias na cela especial da Polícia Federal em Curitiba

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto

08 de novembro de 2019 | 20h09

Às 17 horas e 35 minutos desta sexta-feira, 8, de novembro de 2019, foi registrado o último ato de Luiz Inácio Lula da Silva na prisão da Operação Lava Jato, em Curitiba: a assinatura do ex-presidente no Alvará de Soltura N.º 700007758894.

Era o fim sacramentado da temporada de 58o dias de cárcere na cela especial montada na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, para cumprimento provisório de sua pena – estipulada em 8 anos e 10 meses, no caso triplex – por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no gigantesco esquema de desvios revelado na Petrobrás pela Lava Jato.

Documento

juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, havia determinado uma hora e vinte minutos antes a imediata soltura do ex-presidente. A liberdade de Lula foi decretada menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prisão em segunda instância.

Ao expedir o alvará de soltura do ex-presidente, Danilo Pereira ressalta o motivo ser a mudança o resultado do julgamento de três ações declaratórias de inconstitucionalidade julgadas nesta quinta-feira pelo STF. A Corte decidiu ontem, por seis votos a cinco, que somente deverão cumprir pena os condenados que já tiveram todos os recursos analisados pela Justiça, o chamado trânsito em julgado.

Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril deste ano, sua sentença – estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão – foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância. A decisão de ontem do STF abriu caminho para a liberdade do petista.

Livre. O histórico alvará de soltura de Lula na Lava Jato foi anexado com outros documentos, como o despacho do juiz, pela Polícia Federal de Curitiba, e assinado pelo delegado Sérgio Eduardo Busato, no processo de execução da pena do ex-presidente, comunicando à 12.ª Vara Federal o cumprimento da ordem.

Foram anexados também documento informando que não foram encontrados no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nenhuma ordem de prisão preventiva com o condenado.

Também foi anexado certidão da PF que registra que Lula concordou em dispensar o exame de corpo de delito para sair da prisão.

Em abril de 2018 Lula foi preso e teve o direito a condições especiais em sua cela – um antigo dormitório de policiais, com banheiro privativo e sem grades, improvisada na sede da PF e berço da Lava Jato. O pedido foi do então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Uma delas foi o direito a receber visitas de amigos, de religiosos, em dias especiais. Também se reuniu diariamente com seus advogados – menos finais de semana e feriados. Tinha também direito a TV, esteira para corrida, um tablet, entre outras.

Palanque. Às 17 horas e 42 minutos – sete minutos após assinar sua liberdade – Lula deixou a sede da PF e foi direto para a vigília montada desde sua prisão, em um acampamento montado em terreno em frente à prédio.

“Não tenho dimensão do significado de eu estar aqui junto de vocês. A vida inteira estive conversando com o povo brasileiro, eu não pensei que no dia de hoje, eu poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que durante 580 dias ficaram aqui”, afirmou Lula a manifestantes que se aglomeraram na sede da Polícia Federal. “Todo santo dia, vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir”.

Em discurso, Lula chamou de ‘mentirosos’ e ‘canalhas’ delegados da Polícia Federal, procuradores do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da Lava Jato e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável por sua sentença de condenação.

“Eles tem que saber: eles não tentaram prender o Lula. Eles tentaram matar uma ideia”, afirmou Lula, que classificou a operação Lava Jato como uma tentativa de ‘criminalizar o PT’.

 

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