O tempo do Judiciário nas eleições

O tempo do Judiciário nas eleições

Davi Tangerino*

15 Outubro 2018 | 15h37

Dai Tangerino. Foto: Arquivo Pessoal

Entre os dias 5 e 28 de setembro, Alckmin, Beto Richa e Marconi Perillo, do PSDB, foram, respectivamente, processados por improbidade administrativa, preso e alvo de busca e apreensão. Todos por fatos de 2014. Richa, que estava em segundo nas intenções de voto, terminou o pleito com meros 3% dos votos; Perillo, que era o líder, recebeu 7%; Alckmin terminou em quarto lugar na disputa presidencial.

Fernando Haddad, às vésperas da eleição, também foi processado por enriquecimento ilícito. Os fatos eram de 2012. A Folha de São Paulo obtém decisão de Lewandowski decisão monocrática autorizando uma entrevista com a jornalista Mônica Bérgamo. Fux cassa a decisão sem nenhum fundamento jurídico – mais tarde falou em decidir conforme o sentimento do povo -, mantida por Toffoli que não pautou o julgamento do imbróglio antes do primeiro turno.

Não se pretende discutir necessariamente causa e efeito, ou seja, o quanto efetivamente essas decisões influenciaram mesmo o pleito, muito embora os indícios quanto a Richa e Perillo, por exemplo, pareçam fortes.

A indagação é: teria sido coincidência fatos ocorridos há 4 ou 6 anos merecessem medidas extremas no limiar do pleito? Ou de maneira mais direta: é plausível que o Judiciário aja de maneira político-estratégica, prolatando decisões ou, no caso do Ministério Público, ajuizando ações em timing tão específico?

Imagine-se que Richa seja absolvido; ou Perillo. O dano eleitoral é irreversível. E se forem ‘culpados’? Ora, fatos anteriores à diplomação como Senadores seriam julgados pelos juízos originais, da mesma forma; se condenados, perderiam o cargo, e cumpririam pena, finda a segunda instância. Há, pois, dano irreparável nas ações pré-eleitorais em caso de absolvição, e esse dano desaparece em caso de condenação pós-pleito.

A questão de Lula assume cores específicas: não sei dizer o impacto que teria no pleito sua entrevista. Provavelmente muito baixo; Lula tem falado muito, inclusive fazendo com que Moro postergasse audiência com o ex-presidente, dizem, para evitar-lhe mais um palco. Chama atenção, porém, o número de leis envergadas e rasgadas para derrubar uma decisão que garantiu a liberdade de imprensa.

Ninguém está acima da Lei. Diria mais: ninguém está além da lei; tudo quanto mova agentes públicos para além do fiel cumprimento da ordem jurídica, descartadas convicções pessoais, visões políticas e morais, portanto, é ilegal.

*Davi Tangerino, 39, é mestre e doutor, advogado criminalista, professor de Direito Penal da FGV.

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