O Supremo que a sociedade quer

O Supremo que a sociedade quer

Alfredo Attié*

24 Julho 2018 | 10h00

Alfredo Attié. FOTO: Alexandre Saconi/Varidel Comunicação

No emaranhado de problemas que o Brasil vivencia, destacam-se os nós institucionais e os conflitos de poderes e entre poderes, que levam à paralisia institucional e à incapacidade de gerar políticas públicas permanentes, eficazes e eficientes.

A sensação da sociedade é a de que a Administração do Estado brasileiro é incapaz de governar, um foco de problemas e não de soluções, um peso passivo e não um líder ativo na condução do desenvolvimento. É uma das razões de surgirem propostas políticas de restrição do Estado, de diminuição de seu tamanho, de abandono de seu papel predominante na gestão de projetos econômicos, sociais e mesmo políticos, em favor do mercado e suas virtualidades. A salvação pelo mercado é, como tudo, um pouco verdade e um pouco mística.

Se referimos conflitos, seria bom concentrar a análise no Poder que trabalha, primordialmente, com sua compreensão e solução, o Judiciário. Muitas críticas têm sido feitas a esse Poder, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal, mas é importante encontrar, no emaranhado de suas razões, pistas que indiquem que Judiciário seria desejável, dada a natureza e a persistência de problemas na sociedade brasileira.

Um dos aspectos esquecidos, no curso da história da evolução da teoria da Separação de Poderes, desde que alçada a dogma pelas Revoluções francesa e americana, está em que não foi criada para resolver conflitos entre poderes, mas para, por um lado, evitar que o poder do Estado – ainda em construção nos séculos XVII e XVIII – usurpasse as virtudes das relações sociais e para, por outro lado, fazer com que o Estado viesse a cumprir papel relevante na solução das crises geradas pelos vícios dessas mesmas relações.

A Separação de Poderes foi concebida como um fator de incentivo à moderação na convivência humana e de indução da liberdade política, isto é, a segurança e a confiança na vida social, entre seus verdadeiros agentes, indivíduos e instituições da sociedade e não artificiais agentes estatais. Separam-se poderes, portanto, para possibilitar a limitação do Poder do Estado em face da sociedade e para que o Estado seja capaz de solucionar os problemas e conflitos no interior dessa sociedade. É ela que importa, nesse concerto dos poderes, que era para ser, em verdade, um arranjo inteligente de poder e contra-poder, ação e contenção, governo e controle.

Ao Judiciário, como terceiro gênero desse concerto de poderes, cabe o papel decisivo na execução do modelo da Separação: ele modera a atuação do governo, por meio do controle que exerce de seus atos, exerce o papel de contra-poder em relação ao governo. Mas é também poder em relação à sociedade, por impor o cumprimento das regras comuns, formuladas pelos demais poderes.

O Judiciário tem sido criticado, com razão, exatamente porque falha, em momentos decisivos, no exercício dessas duas funções e, por isso, ao contrário do que deveria, impede a liberdade e impõe a insegurança. Como ele deveria agir para reverter esse quadro? Cabe ao Supremo Tribunal Federal papel decisivo nessa transformação, pois tem sido responsável pelo desvirtuamento que impede a liberdade e a segurança sociais.

A sociedade não quer um Supremo que se vulgarize. Que em vez de se preservar para atuar nas questões relevantes de ordem pública, perca-se no labirinto de questões mesquinhas, interesses meramente privados. Não quer um Supremo das liminares, nem das decisões isoladas, sem consenso.

Não quer um Supremo da provisoriedade, que tema responder definitivamente às questões, deixe os relacionamentos suspensos, não dê cabo das paixões, deixando de impor a razão que deve administrar as divergências. Não quer o Supremo retórico, que se ornamenta exageradamente para encobrir a falta de liame entre a norma que deve executar e a decisão que recusa a execução da norma.

Não quer o Supremo das aulas que se perpetuam dentro e fora do Plenário. Quer um Supremo coerente em seu discurso, que concatene ideias e palavras, mas sobretudo leis e decisões. Não quer o Supremo das lacunas ou da omissão. Uma vez apresentada uma questão relevante ao Supremo, ele a deve decidir definitivamente, pensando na totalidade dos conflitos e não no casuísmo, com a expressão livre dos votos e sua contagem, sem adesão a teses abstratas, mas pensando e demonstrando pensar sobre a realidade concreta de suas consequências.

A sociedade não quer um Supremo rebelde sem causa, nem conservador sem pauta. O Supremo está para a sociedade não como seu guia, mas como fiel cumpridor dos objetivos que essa sociedade se impôs.

Dentre tantos artigos da Constituição, existem aqueles que referem a ordem jurídica da qual o Supremo deve ser o guardião, e como deve agir. A Constituição tem os seus valores fundamentais, construtivos da sociedade.

O Supremo tem-se perdido, ao seguir teorias que não compreende plenamente, em ponderar princípios, como se esses estivessem em conflito constante. É uma ilusão teórica. Como disse no início, não deve haver conflitos de poderes e entre poderes. Os conflitos estão na sociedade. São reais e não principiológicos. O Judiciário aplica as normas para solver tais conflitos e não para enfeitar a argumentação, por meio da invenção de controvérsias teóricas.

Essa teoria da ponderação de princípios, há muito tempo, já em sua origem alemã, tem sofrido sérias críticas. Princípios não colidem senão do ponto de vista retórico. Pessoas concretas vivem situação de conflituosidade, entre si e contra o poder do Estado, e são esses conflitos que devem ser decididos objetivamente.

A sociedade quer que o Supremo faça ativar a ordem constitucional e não que impeça a realização de direitos por meio de artifícios teóricos. A sociedade quer a liberdade para agir sem a constante intervenção abusiva do Estado, quer segurança.

Queremos um Supremo que compreenda a prevalência da democracia e dos direitos humanos, um Supremo submetido à sociedade que deseja o império da justiça.

*Alfredo Attié, doutor em Filosofia da USP, presidente da Academia Paulista de Direito, exerce a função de Desembargador do TJ-SP, é autor de Montesquieu, Lisboa: Chiado Editora, 2018

Mais conteúdo sobre:

ArtigoSupremo Tribunal Federal