O STF é um colegiado?

O STF é um colegiado?

José Renato Nalini*

25 de abril de 2022 | 11h00

Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Quando estive no Japão, integrando comitiva liderada pelo inesquecível agregador ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, impressionei-me com a Suprema Corte.

Reúne-se a portas fechadas, suas decisões são concisas e exprimem a decisão do Tribunal. Não há votos vencidos, nem protagonismo de qualquer julgador.

Mais um motivo para a “santa inveja” do povo japonês, que passou por guerras e sobreviveu airosamente. Construiu civilização admirável, sobre faixa exígua de terra vulcânica. Sofre terremotos. Mas a têmpera de seu povo o tornou uma das potências estratégicas, intelectuais e tecnológicas mais exitosas.

O nosso Supremo Tribunal Federal seguiu o modelo da Suprema Corte Americana, pois Rui Barbosa era entusiasta da democracia ianque e importou o design. Só que a cultura tupiniquim tornou a cúpula do Judiciário brasileiro um Tribunal com inúmeras atribuições. A sua competência de “guarda precípua” da Constituição resta prejudicada.

O amor ao segundo grau de jurisdição tornou o sistema Justiça brasileiro uma epopeia de sacrifícios com final imprevisível para quem, desesperado, procura reparar vulnerações a seus direitos ou interesses. O STF é a quarta instância de um sofisticado esquema de irresolução de conflitos. Enquanto isso, o STJ, concebido para ser Corte de Cassação, é a terceira instância.

Mas permaneçamos no STF. Ele julga inúmeras questões que não precisariam chegar a Brasília. Pense-se que representa o papel de Segunda Instância dos Juizados Especiais! Demandas de menor relevância, aquilo que se passou a chamar de menor potencial ofensivo ou delito insignificante, passa pelo crivo dos onze superlativos juízes da mais alta Corte.

Esta era de impropérios e de polarização fez com que o STF viesse a ocupar uma vitrine indesejável na prolífica disseminação de inverdades, ofensas, injúrias, difamações e maledicências. É contínua a divulgação de memes e de aleivosias contra o Supremo e seus integrantes. Algo inimaginável em país civilizado.

É óbvio que tudo isso é insuflado por quem, ao abusar do autoritarismo e do populismo, não consegue vislumbrar a simbologia de um Judiciário respeitado, fator imprescindível à aferição do grau de democracia que se experimenta num país que tanto claudica em ascensão civilizatória.

Mas o STF contribui com essa perda de respeitabilidade. Como a sabedoria popular bem observa, “o inferno está repleto de boas intenções”. A ideia do ministro Marco Aurélio de tornar a Justiça “transparente”, gerou a TV Justiça. Foi o bastante para que o saudável hábito milenar de emitir um voto “acompanho o Relator”, se convertesse em alentada e demorada exposição de erudição e de retórica. Não é muito fácil, na arena jurídica, dizer melhor e com outras palavras, aquilo que o relator já exauriu em seu voto.

O resultado é o prolongamento das sessões, a demora na definição daquilo que é ou não compatível com a ordem constitucional.

Outro evidente prejuízo para a eficiência e para o prestígio do STF é o “pedido de vista”. Não é possível que, depois da atenta escuta de um voto elaborado com a colaboração de assistentes qualificados, pois juízes de direito concursados em seu Estado de origem, ainda haja necessidade de outros estudos. Um colegiado precisa funcionar coeso. Cada magistrado tem de confiar no colega de curul. Para o jejuno, os pedidos de vista sem prazo para devolução passam a sugerir interesses outros que não a concretização do justo. Isso em nada acrescenta honorabilidade ao STF.

Uma República que escolheu uma Constituição analítica e prenhe de termos genéricos e vagos, precisa compensar a opção por um STF que decida e não que tergiverse, procrastine, consiga dormir ou viajar para o Exterior sabendo que há direitos relevantíssimos à sua espera.

O protagonismo não é a melhor forma de obter respeito. Você conhece, por nome, os juízes da Suprema Corte japonesa? Ou alemã? Ou os magistrados que integram esses Tribunais na Suécia, na Dinamarca, na Finlândia, na Irlanda, na Inglaterra e mesmo na França?

Aqui, os onze responsáveis pela “guarda precípua” da Constituição estão “na boca do povo”. Até crianças os identificam. Aquilo que antes ocorria com a seleção brasileira de futebol, hoje acontece com os juízes do STF. Só que não estão a merecer dos jovens brasileiros a mesma estima e admiração antes devotada aos jogadores. Basta acompanhar o conteúdo das mensagens chulas e de mau gosto propaladas pelas redes sociais.

Voltar a ser colegiado, mais decisão e menos exibição, só fará bem ao STF e, portanto, ao Brasil. Tão necessitado de bons exemplos.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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