O STF e o retorno à inquisição?

O STF e o retorno à inquisição?

Marcelo Batlouni Mendroni*

19 de março de 2019 | 12h55

Marcelo Batlouni Mendroni. FOTO JOSE PATRICIO/ESTADÃO

Na sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal do dia 14 de março de 2019, sua Excelência, o ministro presidente da Suprema Corte do Brasil ‘determinou’ a instauração de inquérito para investigar ofensas dirigidas àquela Corte. (Portaria GP n.º 69 de 14 de março de 2019).

“Informações confidenciais recebidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foram a gota d’água para que ele determinasse a instauração de um inquérito destinado a investigar uma série de ofensas à Corte enviadas em correntes de WhatsApp, além de críticas postadas nas redes sociais por integrantes da Operação Lava Jato. O inquérito não cita nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.” (O Estado de S. Paulo, 14/3/2019).

No despacho, o E. ministro ‘designa’, para a ‘condução’ do Feito, o E. ministro Alexandre de Moraes que poderá requerer à presidência a estrutura material e de pessoal necessária para a respectiva condução.

Trata-se, smj, de providência que, com todo o respeito, mas ao contrário de todo o espírito da Constituição Federal vigente, remonta à época da idade média, quando prevalecia o sistema inquisitivo…

O gérmen do Sistema Inquisitivo surgiu durante o período do Império Romano, na cognitio extra ordinen, como procedimento relativo às ideias políticas surgidas, tendentes a contrariar os ideais do Império.

Eram levadas ao conhecimento do Imperador, que centralizava o controle do poder de julgar; ganhando força a partir das reformas de Gregório VII em meados do século XI com a centralização do Papa em todos os assuntos da igreja.

Disseminava-se um respeito muito grande da maioria das pessoas pela igreja, que pouco a pouco ganhou estruturas muito fortes porque o sentimento religioso se fortificou ao se misturar aos assuntos políticos, prevalecendo tanto sobre a jurisdição real quanto sobre a dos Senhores Feudais.

No curso do século XIII se instituiu e se consolidou o “Tribunal de Inquisição” para reprimir a heresia, o sortilégio e a adivinhação, mas ao largo dos séculos XIII, XIV e XV tomou tão incrível força que se estendeu a outros delitos diversos.

Assim, em nome e invocando o poder divino, o ‘Tribunal Inquisidor’ valia-se de regras próprias, das mais reprováveis até hoje conhecidas.

Dentre outras, suas principais características, eram: ✓ Bastava o rumor público para se iniciar um processo; 2 ✓ Abolida a acusação e a publicidade do processo, o Juiz atuava de ofício e em secreto, assentando por escrito as declarações testemunhais; ✓ O Juiz abandonava sua posição de árbitro e assumia a ativa de inquisidor, atuando desde o primeiro momento também como acusador, é dizer, se confundiam as atividades do juiz e do acusador.

Este sistema vigorou durante séculos e foi substituído pelo sistema acusatório, especialmente a partir da Revolução Francesa, quando se instituiu um órgão, também pertencente ao Estado – o Ministério Público – para fazer a acusação, assentando o entendimento de que, quem investiga e/ou acusa, não pode julgar, para não haver comprometimento da imparcialidade do julgador.

Do brocardo da secular doutrina alemã: Wo kein klager da kein Klage. (Onde não há acusador, não há acusação).

Agora o STF instaura inquérito para investigar…e então, um Juiz volta a investigar?

E quem vai acusar? E quem vai julgar? Este exemplo, vindo de onde vem, do Supremo Tribunal Federal, e smj contrariando todo o espírito da própria Constituição Federal de processo penal acusatório e não inquisitivo, nos faz lembrar de outro provérbio, também alemão: “Besser Unrecht leiden als Unrecht tun”: É melhor sofrer o mal do que fazê-lo.

*Marcelo Batlouni Mendroni, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Tudo o que sabemos sobre:

STF [Supremo Tribunal Federal]Dias Toffoli

Tendências: