O sistema tributário na retomada: um novo ‘anormal’?

O sistema tributário na retomada: um novo ‘anormal’?

Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael L. Gândara de Carvalho*

30 de julho de 2020 | 14h30

Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael L. Gândara de Carvalho. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Antes de março de 2020 e das nossas vidas serem irremediavelmente atacadas pela pandemia da COVID-19, o sistema tributário brasileiro já agonizava. Colecionávamos há anos recordes em matéria de burocracia, ineficiência e injustiça fiscais. Já não havia dúvidas entre os especialistas com relação ao diagnóstico: o nosso sistema estava gravemente enfermo e não poderia ser qualificado como “normal” naquele momento. O debate girava em torno de qual o tratamento mais adequado: uma reforma constitucional ampla, que modificasse radicalmente as bases tributáveis ou uma série de medidas para remediar pontualmente as muitas deficiências do sistema?

Do ponto de vista político, até o início da pandemia, a primeira solução parecia ser a saída. Alguns projetos relevantes de reforma tributária constitucional passaram a ser discutidos no Congresso e na sociedade.

Basicamente, eles se dispunham a resolver o mais grave dos nossos problemas: a tributação do consumo, que atualmente é feita de forma conjunta, mas absolutamente desconjuntada, por União, Estados e Municípios. Não se propunha nada de muito novo ou revolucionário, mas apenas a implementação plena do mundialmente bem-sucedido imposto sobre o valor agregado (IVA) para tributação do consumo. Teríamos um único imposto sobre bens e serviços, de base ampla a ser repartido entre os diferentes entes federativos, de forma integrada e participativa.

O modelo proposto não estava imune a críticas e poderia ser objeto de alguns ajustes para aprimoramento. Contudo, a proposta tinha o mérito de concentrar esforços para lidar com o mais crônico defeito do sistema tributário e o motivo pelo qual os contribuintes brasileiros gastam tempo e recursos mais do que em qualquer lugar do mundo, pagando caro apenas para conseguirem pagar tributos. E para ficarem com a certeza da dúvida de se pagaram ou não corretamente seus impostos.

Aí veio a pandemia. A dívida do país cresceu exponencialmente. O comércio eletrônico e os negócios online deslancharam de vez. Se antes o mundo virtual já era uma realidade, ela passou a ser a único existente para os confinados. A vida parece ter mudado radicalmente e precisaremos de um novo sistema tributário que permita o equacionamento da nossa situação fiscal ao mesmo tempo em que seja compatível com a propalada nova normalidade.
Mas, quais são as propostas na mesa atualmente? Por ora, as informações que dispomos a respeito dela são semelhantes às que se têm em relação à COVID-19. Fala-se muito sobre o assunto, mas as certezas até o momento são bem poucas.

O modelo de IVA único parece ser preterido pelo governo. Em seu lugar, a proposta acenada contemplaria apenas um IVA federal, com a possibilidade – não obrigatoriedade – de participação de Estados e Municípios. Com isso, há o risco de se perder uma das maiores virtudes do modelo integrado e a força política de Estados e Municípios para impulsionarem a reforma. Parece que a ideia é termos apenas mais um imposto federal e não uma solução nacional. Dificilmente Estados e Municípios vão querer pegar carona num imposto controlado pela União. E tudo o que não precisamos é de uma nova versão do PIS e COFINS. A última – o PIS e COFINS não cumulativo – já alcançou a maioridade, mas segue envolta nos mistérios da adolescência.

Pior ainda seria uma nova CPMF. O tributo admirado pelos economistas pela sua simplicidade e odiado pelos tributaristas pela sua simploriedade. Não vamos reeditar aqui um debate já conhecido, mas convém lembrar que se no passado não salvamos a saúde, não parece crível que agora iremos conseguir a difícil tarefa de desoneração da folha. Problemas complexos demandam soluções complexas. Mais cumulatividade e regressividade é tudo que não precisamos. O “imposto do cheque” não deixou saudades. Parece despertar ainda menos simpatia coletiva um “imposto do cartão de crédito” ou, mais que isso, um “pedágio” para colocarmos obstruções no admirável mundo novo de meios de pagamento que usaremos para tudo, comprar comida, pagar salários ou investir no mercado financeiro.

Se temos agora um mercado de capitais com atividade surpreendente em meio à pandemia, para o qual se deslocam os órfãos dos CDBs, a tributação de dividendos parece não ser a melhor das ideias. Embora haja um debate infindável entre economistas e juristas sobre a forma ideal de tributação da renda da atividade empresarial, os investidores do mundo todo costumam estar atrás principalmente de segurança e de saberem o quanto terão que pagar no final do dia. Pouco importa de qual bolso sairá o dinheiro.

Se tributamos 34% a renda na pessoa jurídica e isentamos os dividendos do sócio e a regra é uma das poucas que mantivemos intactas no sistema tributário há 25 anos, com períodos de razoável desenvolvimento econômico, não deve ser ela a vilã da história. Àqueles que estão convictos de que precisamos reduzir a tributação na pessoa jurídica para tributarmos mais o “andar de cima”, fica o alerta de que a alteração nas regras só traz uma garantia: a de que ela mudará, trazendo mais complexidade ao sistema para se anular a tributação cumulativa dos dividendos nas cadeias societárias. A complexidade pode levar a oportunidades de planejamento fiscal talvez não acessíveis aos minoritários, mas possivelmente ao alcance de quem mora acima deles. Focar em mexer nos times que estão perdendo – e de goleada – deveria a nossa estratégia nesse momento.

Uma crise sem precedentes aflora a nossa criatividade, que “normalmente” já é ilimitada em matéria de soluções heterodoxas nas searas econômica e fiscal. No campo da literatura de ficção, vieram à tona projetos de impostos sobre grandes fortunas, empréstimos compulsórios ou até um híbrido de ambos. Figuras com perfis de monstros mitológicos, que desafiam a razão, mas que correm o risco de algum credo em tempos em que as bruxas e seus caçadores parecem voltar a existir. Definitivamente, a solução para a crise de 2020 não está em reeditarmos tributos que fracassaram no passado.

A COVID-19 oferece uma daquelas oportunidades únicas na história da humanidade de nos reinventarmos. Novos tempos clamam por reformas. A pandemia talvez seja o dilúvio necessário: a intervenção divina capaz de abrir o mar, mover montanhas e criar as circunstâncias para que finalmente consigamos fazer a nossa eternamente prometida reforma tributária e recomeçarmos melhores. Mas, em meio ao dilúvio, há quem prefira acreditar que possamos simplesmente prender a respiração para tentar voltar à superfície depois ou mesmo aqueles dispostos a embarcar no Titanic. Poderíamos começar fazendo a coisa certa, usando o conhecimento disponível para criar as vacinas contra os vírus já estudados e não inserindo espécies novas no ecossistema tributário com potencial de criação de novas pragas. Que Deus e a ciência nos livrem de um novo anormal!

*Marcos de Vicq de Cumptich, sócio de Pinheiro Neto Advogados; João Rafael L. Gândara de Carvalho, associado de Pinheiro Neto Advogados

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