O setor elétrico, as smart grids e os dados pessoais

O setor elétrico, as smart grids e os dados pessoais

Raphael Dutra e Luis Daher*

19 de junho de 2021 | 06h00

Raphael Dutra e Luis Daher. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

O setor elétrico nunca mais será o mesmo. Não é novidade para ninguém que a utilização dos dados como ativo de inteligência revolucionou os mais diversos setores da economia. Não à toa vivenciamos o período histórico em que o meio dominante de se produzir riquezas se constituí a partir da informação e do conhecimento, e não mais a partir da força física, do cultivo da terra ou da manufatura industrial. Este período, conforme previu Alvin Toffler em 1980, se refere à terceira grande onda de modernização da sociedade em que se reduziu a participação dos demais meios de produção, restando como último e mais valioso subsídio: o conhecimento. Aprendemos, portanto, que a análise dos dados disponíveis é indispensável para a melhora e aprimoramento de qualquer que seja a matéria. Em se falando de setor elétrico, a palavra de ordem, tanto para o governo, como para às concessionárias de energia elétrica, consumidores e acima de tudo para o planeta, é “economia”.

Neste sentido, nos cabe ressaltar a importância das Smart Grids, uma grande revolução no setor elétrico e que tem, dentre diversas características, duas principais: interatividade e dinamismo nas redes elétricas. A Plataforma de Tecnologia Europeia para Smart Grids define Smart Grid (SG) como uma rede de eletricidade que possa inteligentemente integrar as ações de todos os usuários a ela conectados, consumidores e geradores, para de maneira eficiente entregar suprimentos de energia sustentáveis, econômicos e seguros (ETP SMART GRIDS, 2006).

Sendo assim, Smart Grids são redes elétricas inteligentes que se caracterizam pela geração, transmissão, distribuição e consumo inteligente de energia, por meio da operação e controle através de sistemas que utilizam recursos e infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação. Por meio delas, o sistema de energia se torna ecológico, pois opera de forma mais eficiente, com maior controle do fluxo de energia e, consequentemente, passa a ser mais sustentável, de modo a não gerar desequilíbrio,. Isto se dá com a utilização de medidores inteligentes, que proporcionam o desenvolvimento de um sistema de geração, transmissão e distribuição de energia, em tempo real, a partir do monitoramento de dados acerca das demandas do consumidor por energia elétrica, bem como da predição e detecção de eventuais falhas na rede, além da ativação de mecanismos preventivos aptos a evitar possíveis interrupções do serviço.

“O processo de tornar o sistema elétrico mais inteligente é uma evolução e não um evento pontual.” — Agência Internacional de Energia (IEA).

A integração à era digital é fundamental para o sucesso das Smarts Grids. Alguns pontos são cruciais para o processo evolutivo das redes elétricas, que dependem do desenvolvimento das redes e da infraestrutura de telecomunicações, como também do avanço do 5G, para que todas as entidades envolvidas neste novo ecossistema elétrico, como consumidores, concessionárias e medidores elétricos inteligentes, se conectem. Portanto, existem grandes desafios pela frente: resolver problemas de infraestrutura e, ao mesmo tempo, se integrar à era digital.

Porém, nem tudo são flores. Os medidores inteligentes de energia elétrica, parte imprescindível da estrutura de uma rede elétrica inteligente, permitem às concessionárias e aos distribuidores de energia, por meio da coleta e da análise de dados de seus consumidores, o diagnóstico de preços com base no tempo de consumo da energia, bem como a possibilidade da gestão independente e autônoma pelo consumidor acerca da sua demanda por energia, podendo inclusive ser integrado à outras demandas, tais como, por gás e água. Adicionalmente, a combinação da análise dos dados coletados por dispositivos IOT (internet of things) leva ao conhecimento, inclusive, dos hábitos de consumo dos usuários. Portanto, a preocupação com a proteção dos dados pessoais neste cenário deve ser manifestada pelo conceito “by design”. Como já dizia o icônico personagem de Homem Aranha, Tio Bem, “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”. Nunca uma frase definiu tão bem um contexto como o que vivemos atualmente: o cenário de exploração massiva de dados deve ser acompanhado parametricamente por uma cultura de proteção de dados pessoais ativa.

*Raphael Dutra, sócio do PDK Advogados; Luis Daher, integrante da equipe de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do mesmo escritório

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