O serviço público e a preservação da democracia

O serviço público e a preservação da democracia

Fabrizio de Lima Pieroni*

25 de outubro de 2020 | 04h45

Fabrizio de Lima Pieroni. Foto: Divulgação

Em Como as Democracias Morrem, os professores de Havard Steven Levitsky e Daniel Ziblatt fazem uma análise perturbadora sobre como se instauram regimes autoritários em países tidos como democráticos e demonstram, basicamente, que o fortalecimento das instituições (partidos políticos, parlamento, judiciário, imprensa etc) é a salvaguarda contra o nascimento de regimes despóticos.

Em países ocidentais, a construção democrática está umbilicalmente ligada ao aprimoramento de instituições e de um aparato estatal capaz de atuar de forma republicana, composto de servidores permanentes, organizados de forma hierárquica e especializada, admitidos por mérito, cumpridores de deveres legalmente estabelecidos, que buscam a realização de interesses comuns da coletividade, definidos de forma impessoal e, portanto, afastados dos embates políticos eleitorais passageiros.

Funcionários fantasmas, rachadinhas, guardiões do prefeito são expressões que frequentam o noticiário brasileiro de tempos em tempos e que revelam vícios de origem da nossa Administração Pública, criada que foi sob o signo do clientelismo e patrimonialismo, em que cargos públicos são vistos como produtos de uma disputa política partidária.

A Constituição de 1988, ao encerrar um dos capítulos mais autoritários de nossa história, buscou aprimorar todos os fundamentos da democracia. Não à toa, garantiu às instituições democráticas princípios que jamais deveriam ser afastados, como a liberdade de imprensa e a independência dos poderes. Da mesma forma, cultivou valores republicanos no aparato estatal que passou a ser formado por servidores recrutados de forma impessoal, tornando o concurso público princípio para toda a Administração e criou garantias da sociedade contra a vassalagem e o patrimonialismo, fixando como regra a estabilidade do servidor público.

Embora ainda se verifiquem práticas clientelistas que desrespeitam a Constituição, todas as reformas ocorridas ao longo de mais de 30 anos jamais conseguiram destruir esse pilar estrutural do serviço público sob o qual foi edificada a democracia brasileira.

Nessa semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, assistimos no Congresso Nacional a tramitação de várias tentativas de pôr abaixo essa estrutura. A Reforma Administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro (PEC 32/2020) tem como preocupação básica a extinção da estabilidade do servidor, além da pretensão de introduzir regimes jurídicos diferenciados que abrem enorme espaço para a contratação sem concurso público.

A PEC 32/2020 garante a estabilidade apenas para as chamadas atividades típicas de Estado, ainda sem definição legal. A maior parte dos servidores não poderá exercer suas atribuições com a independência requerida. Mesmo para as atividades típicas é exigido um período de experiência de 2 anos como etapa do concurso, tempo no qual o candidato, ainda não servidor, exercerá suas funções não investido no cargo público e sem nenhuma garantia.

Criam-se os chamados cargos de “liderança e assessoramento”, que poderão ser destinados a “atribuições estratégicas” ou “técnicas”. Abre-se uma janela imensa para a substituição de cargos efetivos e permanentes, para os quais somente se deveria admitir servidor concursado, por tais “líderes” e “assessores” escolhidos por critérios ideológicos e de afinidade política. É a partidarização da gestão pública em sua forma mais conhecida.

Espera-se que o Congresso Nacional dê um basta a mais esse movimento antidemocrático e antirrepublicano, que utiliza de instrumentos da própria democracia para minar seus pilares e desacreditar suas instituições e estruturas fundamentais. O serviço público é uma dessas estruturas que, embora no Brasil ainda não tenha atingido o estágio civilizatório de outros países, não pode retornar ao ponto de ser objeto de trocas comerciais e familiares de detentores provisórios do poder político.

*Fabrizio de Lima Pieroni, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

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