O sepultamento da Lava Jato!

Aluisio Antonio Maciel Neto*

29 de julho de 2020 | 15h30

Aluisio Antonio Maciel Neto. FOTO: DIVULGAÇÃO

Ao longo dos anos, o noticiário do país se dividiu entre notícias que apontavam os avanços da Operação Lavajato e outras que visavam desacredita-la. Era comum o esperneio de corruptos e corruptores, a bradar por nulidades e mais nulidades, enquanto as provas emergiam aos montes pelos bilhões de reais desviados do orçamento público.

Esquemas e mais esquemas desvendados pela competência de membros do Ministério Público, de Delegados e agentes da Polícia Federal, e pela coragem de um juiz que decidiu fazer mais do que o seu expediente ordinário de Vara demandava. Afinal, somente quem está do outro lado do balcão, que lida diariamente com investigações, processos e decisões sabe o quão árdua é essa tarefa e o quanto de dedicação se faz necessária para se alcançar qualquer êxito, pois desde Rui Barbosa, ao longo de um século, as nulidades sempre estiveram a triunfar.

Aliás, no artigo “A morte da Justiça pela política” [1], foi recordada a citação de Rodrigo Chemim [2], ao elencar tantas nulidades que triunfaram nas últimas décadas: Operação Diamante, de 2003, anulada pelo STJ no HC 88.825; Operação Chacal, de 2004, anulada pelo STF no HC 106.556; Operação Sundown/Banestado, de 2006, anulada pelo STJ no HC 76.686; Operação Boi Barrica/Faktor, de 2006, anulada pelo STJ no HC 191.378; Operação Dilúvio, de 2006, anulada pelo STJ no HC 142.045; Operação Suiça, de 2006, anulada pelo STJ no HC 131.225; Operação Satiagraha, de 2008, anulada pelo STJ no HC 149.250; Operação Castelo de Areia, de 2009, anulada pelo STJ nos HCs 137.349 e 159.159; e Operação Poseidon, de 2012, anulada pela Justiça Federal nos autos nº 2009.34.00009482”.

Na Lavajato não foi diferente! A todo tempo buscou-se criar narrativas jurídicas com o intuito de cravar uma nulidade e outra. O parlamento se reuniu pra alterar legislações a fim de abrandar o combate à corrupção, não respeitando sequer madrugadas em que o país chorava o “drama” de Chapecó. A Corte Suprema também “contribuiu” com decisões que desafiavam a lógica jurídica, com “votos” e “desvotos” pra procrastinar a prisão de condenados.

Todavia, mesmo alvejada, a Lavajato persistiu! Persistiu a fim de demonstrar que a corrupção não respeitava limite partidário, que não tinha linha ideológica destra, sinistra ou de centro. Que a corrução era tão democrática quanto os nichos políticos abrigados na Praça dos Três Poderes.

Porém, agora, talvez a Lavajato tenha sofrido o seu golpe de misericórdia.

Golpe dado por aquele que foi ungido por um governo eleito sob o lema de “combate à corrupção” à chefia institucional. Augusto Aras, que não figurou entre os nomes indicados pela instituição para ocupar a Procuradoria Geral da República, escolhido e nomeado à dedo pelo “messias” que se colocou como aquele que viria a sepultar a “velha política” e a acabar com a corrupção.

Golpe que teve a participação de mais uma decisão teratológica da Suprema Corte, concedida em plantão pelo então presidente Dias Toffoli, que não diferenciou os conceitos básicos de hierarquia administrativa e hierarquia funcional (algo que não existe na formatação constitucional do Ministério Publico). Tudo a determinar “o imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações”. [3]

Aliás, decisão concedida mesmo após a tentativa de retirada à fórceps desses dados pela PGR, o que redundou no pedido coletivo de demissão do grupo da Lavajato que atuava na própria PGR, tudo a demonstrar o descontentamento dos que laboram por critérios técnicos, e não políticos. [4]

Ontem, após cumprir a decisão de Tóffoli, Augusto Aras anunciou o seu feito em reunião virtual onde estavam diversos advogados, alguns deles defensores de réus da própria Lavajato. De forma vexatória, Aras passou a anunciar números de dados coletados e a atacar a Operação, sob o discurso de “transparência” e a desmerecendo como “caixa de segredos”.

Ora, será que Augusto Aras teve tempo de analisar detidamente os 350 terabytes de dados anunciados e as provas dos supostos 38 mil nomes encontrados em tão pouco tempo? Acervo de anos de investigação, em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro em alguns dias? Será que teve tempo para concatenar o volume de dados com a magnitude dos esquemas corruptos desvendados? E conseguiu formar tal convicção, a anunciar previamente supostas irregularidades aos que tentaram acabar com a Operação ao longo dos anos, antes mesmo de levar ao conhecimento dos canais correicionais da instituição? Por que esse espetáculo midiático? A quem serviu tudo isso?

Ontem, mais do que expor imprudentemente os dados da investigação, Augusto Aras conseguiu escancarar toda a fragilidade institucional do Ministério Público.

Instituição que possui milhares de membros concursados, que perfilham as trincheiras ministeriais por suas capacidades técnicas e que destinam seus esforços para combater o crime, a corrupção e as injustiças sociais. Mas que também possui, em sua chefia, a mesma composição desde a época imperial, quando ainda havia o Procurador Geral da Coroa, com nomeação feita pelo próprio imperador, cujos interesses a serem defendidos, no mais das vezes, confundiam-se com os próprios intentos governamentais. Praxe repetida nas Constituições Federais que se seguiram e que sempre impediu a existência de um Ministério Público efetivamente independente, da cúpula à base.

De uma forma ou de outra, o capítulo do combate à corrupção desenvolvido ontem certamente será marcado como o do próprio “suicídio institucional”. Seus personagens ficarão para a história como aqueles que conseguiram “sepultar a Lavajato”, com a desfaçatez de quem pregava a reza que não praticava. E também ficará para a história que, enquanto o desmonte se realizava, parte da população ainda estava cega e surda, entoando cânticos de “mito, mito, mito”, por acreditar em um messias que não existe e de um combate efetivo à corrupção que não veio.

De resto, permanecerá apenas a vergonha e a tristeza de milhares de membros do Ministério Público, que dedicam suas vidas ao combate ao crime e à corrupção, mas que por vezes estão à mercê da cúpula institucional, chefiada por alguém nomeado politicamente e que nem sempre parece alinhado com o juramento que fez ao assumir seu cargo no parquet.

*Aluisio Antonio Maciel Neto, promotor de Justiça do MPSP. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba

[1] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-morte-da-justica-pela-politica/?amp

[2] CHEMIM, Rodrigo. Mãos Limpas e Lava Jato: A Corrupção se olha no espelho. Editora Citadel, 2017.

[3] https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-07/toffoli-determina-que-lava-jato-compartilhe-dados-com-pgr?amp

[4] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/grupo-da-lava-jato-na-pgr-pede-demissao-apos-aliada-de-aras-buscar-dados-da-operacao-em-curitiba/?amp

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